(Porto Alegre) A Federação dos Bancários RS convida os dirigentes sindicais para reunião às 14h do dia 06 de agosto, na sede da entidade, para debate sobre o Projeto de Lei Complementar n.º006/07. Este projeto de lei municipal inclui a proibição de qualquer atividade ligada ao transporte de valores durante o horário de atendimento ao público em centros comerciais, shoppings ou similares, assim como nos horários destinados à entrega e saída de alunos nas áreas próxima a escolas.
A reunião visa preparar a intervenção do movimento sindical bancário na Audiência Pública que acontecerá segunda-feira, dia 6, às 19:00 na Câmara de vereadores de Porto Alegre, Plenário Otávio Rocha.
O projeto de lei complementar, de autoria do vereador Professor Garcia (PPS), propõe a restrição de horários e locais ao transporte de valores por carro-forte ou outro meio. Pela proposta, essa atividade ficará proibida em horários em que haja intensa movimentação de pessoas nos estabelecimentos comerciais, em locais destinados a eventos culturais e à prática de esportes e nas proximidades das escolas da Capital.
A proposta também prevê que os prédios onde funcionem estabelecimentos comerciais com mais de mil metros quadrados de área construída, bem como supermercados, hipermercados e instituições financeiras ou de fomento, deverão possuir acesso físico próprio para a entrada e saída dos responsáveis pelo serviço de transporte de valores.
O projeto ganhou destaque a partir dos fatos ocorridos na Capital no dia 2 de julho, quando a estudante de Administração Cristiana Cupini, de 22 anos, morreu vitimada por um tiroteio entre vigilantes e assaltantes em tentativa de roubo a um carro-forte em frente à agência Assis Brasil do Unibanco. Em visita à Câmara Municipal no dia 5 de julho, o pai de Cristiana, Sérgio Cupini, acompanhado de familiares e dos vereadores Professor Garcia (PPS) e Sebastião Melo (PMDB), solicitou à presidenta do Legislativo, vereadora Maria Celeste (PT), que a tramitação do projeto seja agilizada. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Professor Garcia explica que o projeto não tem a intenção de legislar sobre questões de segurança pública, tampouco sobre normas comerciais, matérias que não são da competência do Município. “Pretende-se estabelecer uma política geral e, por meio dela, organizar essa atividade, potencialmente de risco e muito visada por assaltantes.” Dessa forma, diz Garcia, objetiva-se resguardar e proteger os cidadãos que freqüentam estabelecimentos comerciais e as crianças que chegam ou saem de suas escolas.
Fonte: Federação dos Bancários RS
