(São Paulo) Um projeto de lei de extrema importância para os bancários dos bancos públicos federais estará na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 29.
Trata-se do Projeto de lei nº 6259/2005, que prevê a isonomia salarial,de benefícios e de vantagens entre os empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest).
O Projeto é de autoria dos deputados do PCdoB, Inácio Arruda (CE) e Daniel Almeida (BA). Para ser encaminhado ao plenário, o Conselho de Trabalho deve aprová-lo na reunião desta quarta. A relatoria já emitiu parecer favorável à aprovação.
Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”.
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”.
Na justificativa do Projeto, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”.
Inácio Arruda e Daniel Almeida também afirmam que as diferenças entre novos e antigos bancários criaram “variados problemas, destacando-se a institucionalização de uma classe de trabalhadores de 2ª linha que, apesar de desempenharem as mesmas funções, realizarem as mesmas tarefas e serviços, percebem remuneração, benefícios e vantagens diferenciadas e, ainda, em face da discriminação”.
E completam: “paradoxalmente, esses funcionários recém- empossados, invariavelmente, têm excelente nível de qualificação, muitos com diplomas de pós-graduação e se destacam não só pelo nível cultural, mas, também pela competência, garra, denodo, além da disposição própria da juventude”.
A justificativa do projeto lembra que “tais discriminação e preconceito não se coadunam com os ventos democráticos que sopram e pairam sobre o nosso País, além de se constituir numa afronta às normas pátrias, em especial, ao princípio da isonomia, um dos pilares de qualquer estado democrático de direito que se proponha ser sério”.
Para William Mendes, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, o Projeto de Lei dos comunistas Inácio Arruda e Daniel Almeida vai ao encontro das reivindicações do movimento sindical bancário.
“Estamos lutando pela isonomia entre novos e antigos funcionários há anos, desde que essas distorções começaram. O Projeto de Lei está muito bem fundamentado e sua aprovação ameniza os problemas dos bancários dos bancos públicos federais”, comentou William.
O dirigente diz que os bancários e as entidades sindicais devem acompanhar de perto a tramitação do Projeto de Lei e lutar pela sua aprovação no Congresso Federal.
Fonte: Contraf-CUT
