A Contraf-CUT encaminhou nesta quarta-feira, 2, correspondência ao deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), propondo que ele solicite o desarquivamento do Projeto de Lei 512/07, de sua autoria, que garante a reintegração dos funcionários do Banco do Brasil demitidos entre 1995 e 2002.
O projeto foi arquivado no último dia 28 de janeiro, juntamente com outras 9.268 proposições por conta do término da 53ª legislatura, atendendo ao Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse destino para todas as iniciativas de parlamentares não aprovadas.
Tais propostas poderão sair do arquivo caso seu autor tenha sido reeleito. Para tanto, o autor do projeto deverá requerer o desarquivamento nos primeiros seis meses da nova legislatura. Nesse caso, a proposta volta a tramitar normalmente, com os projetos apensados, a partir do estágio em que estava quando foi arquivada. O autor de uma proposta apensada também pode desarquivar todo o bloco.
Como estava a tramitação do projeto
O projeto de lei 512/07 foi apresentado pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Para o funcionário demitido do BB naquele período ser reintegrado, segundo o texto, o interessado deverá apresentar documentação no prazo de 60 dias, contados da data em que a lei entrar em vigor. Fica assegurada prioridade aos que estiverem desempregados.
“Para os funcionários do BB, o projeto é importante para desfazer parte das injustiças cometidas contra os bancários durante o governo FHC, quando cerca de 36 mil funcionários foram demitidos”, afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e funcionário do banco.
Caso seja desarquivado, o projeto voltará para o estágio da tramitação em que se encontrava. Aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, em junho de 2009, o PL foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, tendo por relator o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que recomendou o arquivamento do PL, pois geraria despesas para a União não previstas no orçamento.
A Comissão então solicitou a Campos que adequasse o PL à Lei Orçamentária, mas o relator novamente se posicionou pela incompatibilidade financeira e orçamentária. Assim, os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Luiz Carreira (DEM-BA) apresentaram requerimento para a retirada do PL da pauta, no que foram atendidos em outubro de 2009. Em março do ano passado, a CFT devolveu o PL ao relator, que emitiu o seu terceiro somente no dia 11 de novembro, último dia do ano parlamentar, novamente se posicionando pela incompatibilidade orçamentária.
