A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 19, anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da indústria petroquímica que sofreram punições por participarem de movimentos reivindicatórios. O perdão é tema do Projeto de Lei 5486/01, do Senado Federal.
A comissão aprovou uma delimitação clara quanto ao período em que valerá a anistia, que não estava previsto no texto do Senado. O relator do projeto na CCJ, deputado José Genoíno (PT-SP), propôs uma delimitação entre 10 de setembro de 1994 e 31 de dezembro de 1995. Esse teria sido o período em que os trabalhadores dessa categoria foram perseguidos por lutarem contra a privatização da Petrobras.
A proposta anistia funcionários de indústrias de extração, exploração, estocagem, transferência, perfuração, destilação, produção e refino de petróleo e seus derivados, gás natural e outros similares da indústria química e de plásticos.
