(São Paulo) A lei que acaba com o monopólio do mercado de resseguros no Brasil foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. O monopólio era exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), uma empresa de capital misto (51% estatal e 49% privado). O Instituto foi um dos focos geradores da crise política de 2005, com denúncias de corrupção na gestão.
Resseguro é o seguro feito pelas empresas seguradoras. Agora, de acordo com a Lei Complementar 126, essas operações poderão ser feitas, por exemplo, por empresas resseguradoras estrangeiras que atuam há mais de cinco anos no país de origem.
A lei foi sancionada na segunda-feira (15) pelo vice-presidente José Alencar, no exercício da Presidência. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a abertura tornará o segmento mais competitivo e reduzirá os custos do resseguro.
O ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o IRB está fora do processo de privatização. “O governo não irá privatizar o IRB. A idéia é manter o Instituto como um participante no mercado aberto de resseguros”, pontuou. Com o fim da intermediação por parte do governo, os contratos serão agora firmados diretamente com as resseguradoras. Ou seja, o setor pode oferecer preços diferenciados e melhorar o serviço.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Resseguros (Sintres), Hermes dos Santos, criticou a forma como a abertura foi feita. “Não somos contra a abertura do mercado em si. Mas a lei devia fazer exigências para as empresas estrangeiras que vão entrar no setor”, disse.
Fonte: Contraf-CUT, com Agência Brasil
