O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região encaminhou ofício ao gerente nacional de Relações do Trabalho e Provimento da Caixa Econômica Federal, João Acacio Pereira, na terça-feira (22), manifestando-se contrário à decisão da empresa pública de exigir que as bancárias de sua base territorial cumpram o intervalo de 15 minutos do artigo 384 da CLT.
A determinação da Caixa toma como base o fato de que o Sindicato move ação coletiva postulando o pagamento do intervalo, mas não leva em conta que a entidade sindical pleiteia exclusivamente o pagamento dos intervalos dos últimos 5 anos, não abordando o futuro.
“A ação coletiva de nº 0011926-27.2015.5.15.0028 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva pleiteia, única e exclusivamente, o pagamento dos intervalos do período imprescrito. Não há pedido nos autos de obrigar o cumprimento do intervalo”, frisou o ofício.
O documento assinado pelo presidente Paulo Franco relembra que a ação foi proposta em 24 de agosto de 2015, quase três meses antes da assinatura do Acordo Coletivo 2015/16, o qual se deu em 3 de novembro com a decisão sobre a suspensão do intervalo em sua Cláusula 6ª.
“Sendo assim, não há qualquer violação ao que foi pactuado entre a Caixa e o Sindicato, uma vez que, no momento da distribuição da ação coletiva, não havia acordo sobre como seria tratado o intervalo da mulher nesse estabelecimento bancário”, afirmou Paulo Franco.
Renegociação
No ofício encaminhado à Caixa, o Sindicato solicita uma renegociação a fim de discutir a suspensão da determinação de que as funcionárias cumpram o intervalo do artigo 384 da CLT e que a empresa volte a aplicar a Cláusula 6ª do Acordo Coletivo vigente, “uma vez que não houve qualquer infração por esta entidade sindical do que foi negociado e pactuado”.
Caso a solicitação amigável não seja atendida, o Sindicato levará o caso à Justiça.
Descaso
Para o dirigente sindical e empregado da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, a postura adotada pela Caixa deixa transparecer, uma vez mais, o descaso da empresa pública para com seus empregados. “A Caixa comprova que não se importa com as pessoas. Não faz contratações, explora e assedia o trabalhador, e até deixa faltar itens básicos nas agências.”
