Por Juliana Cézar Nunes
Nos anos 1980, as políticas de ação afirmativa e igualdade racial ainda eram uma bandeira de luta do movimento negro, sem respaldo nas políticas de governo. Na época, o atual ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, debutava como líder estudantil na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde cursava Ciências Sociais.
Fora da academia, participava do debate comunitário e chegou a ser presidente do Conselho dos Moradores da Cidade Deus, no Rio de Janeiro. A militância na área de planejamento urbano, especialmente transporte e habitação popular, levou Edson Santos à Câmara Municipal do Rio e, em seguida, à Câmara dos Deputados. Com 105 mil votos, ele foi eleito em 2006 o deputado federal mais votado do PT no estado e o deputado negro mais votado do país. Em 2008, assumiu a Seppir e responde pela implementação das políticas de igualdade racial do governo federal.
Este ano, durante a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), Santos declarou que pretende deixar como legado da sua gestão a aprovação, no Congresso Nacional, do Estatuto da Igualdade Racial e da lei de cotas para negros nas universidades – as cotas já vêm sendo aplicadas, mas precisam virar lei para se converter em política de Estado e não depender do governo de plantão para acontecer. “Tem um camarada aí lançando livro contra o Estatuto, contra as cotas. Lamento que ainda existam visões conservadores e elitistas das políticas de ação afirmativa. Quem continua ‘racializando’ a sociedade são esses senhores e senhoras que negam a existência do racismo e não contribuem para alterar a imobilidade da pirâmide social”, diz.
Nesta entrevista, o ministro fala também sobre as prioridades para os próximos meses, rebate críticas da imprensa e de setores do movimento negro que consideraram insuficiente o Estatuto da Igualdade Racial aprovado em comissão especial da Câmara e encaminhado ao Senado. “As pessoas precisam olhar o Estatuto como um todo. Devemos estar mais voltados à defesa do texto final. A oposição ao que conquistamos é forte”, afirma.
Revista do Brasil – Como o senhor avalia a trajetória das políticas de ação afirmativa no país?
Ministro Edson Santos – Este ano tem sido decisivo na consolidação da política de igualdade racial. O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) é um instrumento importante para que as políticas públicas sejam reforçadas. Elas foram inseridas em um sistema de planejamento. Fizemos todo um esforço com relação ao Estatuto, que prevê as obrigações do Estado com a população negra. Neste final de ano, teremos um esforço do governo para dar celeridade ao Brasil Quilombola, como ações de educação, saúde, projetos de geração de renda. As políticas têm elevado a autoestima da população negra. Prova disso são os estudos do IBGE que apontam aumento no número de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas. O Censo de 2010 vai confirmar essa tendência.
E a lei de cotas para a população negra nas universidades e escolas técnicas?
Está no Congresso. O Senado ficou sem discutir por muito tempo. Houve uma paralisia geral. Hoje já temos uma possibilidade de retomar esse debate. Setores da mídia seguem nos atacando. Tivemos um ganho muito grande com a adesão de várias correntes partidárias e ideológicas que reconheceram a necessidade de políticas específicas para a população negra. Prova disso foi a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara.
Alguns críticos das ações afirmativas dizem que as cotas e outras políticas podem estimular a violência. Como o senhor responde a essa avaliação?
Quem tem uma visão desprovida de preconceito já deve ter percebido que as cotas não levam a conflito. Mais de 60 universidades estão adotando ações afirmativas, independentemente de arcabouço legal, com aprovação de conselhos universitários e excelente desempenho de estudantes cotistas. O que tem aumentado na sociedade são os crimes de racismo. Esses, sim, precisam ser combatidos. Este mês teremos encontros com vários secretários de Justiça do país. Vamos fazer uma exposição no que se refere à denúncia e criminalização do racismo. Tem aumentado a violência, mas também a reação da sociedade às agressões sofridas pela população negra.
E com relação às comunidades quilombolas? Como a Seppir tem atuado?
Precisamos avançar mais. O que foi feito até agora é insuficiente. Temos uma determinação de governo para que haja esforços da Seppir e outros ministérios no sentido de garantir a promoção da saúde, educação, saneamento e habitação nas comunidades. E isso pode ser feito independentemente da regularização fundiária. Daremos prioridade às comunidades quilombolas localizadas no Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve ações que dizem respeito às cotas e ao direito à terra das comunidades quilombolas. Como a Seppir pretende atuar na defesa dessas ações afirmativas?
Estamos dialogando com muitos ministros, levando subsídios. Temos uma forte adesão da sociedade civil, por meio de parceiros importantes como CUT e Força Sindical. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem feito a defesa da questão do acesso a terra e das políticas afirmativas. São ações importantes para mostrar que essa postura do governo brasileiro encontra respaldo na sociedade civil.
E o diálogo com a iniciativa privada?
A partir do Programa Universidade para Todos (ProUni) e das cotas nas universidades, temos conseguido mostrar que os jovens negros e negras estão em condições de ingressar no mercado de trabalho com boa qualificação. As empresas precisam se despir de vários preconceitos. Com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), temos feito um diálogo intenso, assim como com a Petrobras e a CPFL. Vários programas para jovens gestores estão em andamento. É importante garantir que, além da inserção no mercado de trabalho, esses jovens possam chegar aos cargos de chefia.
A 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial aprovou uma série de resoluções em várias áreas. Como a Seppir pretende encaminhar as propostas aprovadas?
Elas já estão sendo encaminhadas. Estamos empenhados em dar celeridade ao Programa Brasil Quilombola, vamos elaborar um plano de apoio às religiões de matriz africana e continuaremos na defesa das cotas na universidade no sentido de regulamentar essa ação afirmativa no Congresso Nacional. O recém-criado Comitê Gestor da Planapir também vai possibilitar um diálogo mais efetivo com os órgãos de governo, o que agilizará a implementação das políticas de igualdade racial.
Durante e depois da conferência alguns setores do movimento negro protestaram contra a versão final do Estatuto da Igualdade Racial, especialmente no que diz respeito a cotas, terras quilombolas e meios de comunicação. Como o senhor avalia essa crítica?
Avalio com naturalidade. As pessoas precisam olhar o Estatuto como um todo. As cotas estão previstas no texto como política de ação afirmativa. Agora precisamos regulamentá-las no Congresso. No que diz respeito à questão quilombola, a polêmica está sendo dirimida pelo Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão avaliar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto de regulamentação do artigo constitucional que já garante o direito à terra às comunidades. No Estatuto, nós reafirmamos o direito à terra, a necessidade de assistência técnica para comunidades rurais e outras ações. Devemos estar mais voltados à defesa do Estatuto. Tem um camarada aí lançando livro contra o Estatuto, contra as cotas. Lamento que ainda existam visões conservadores e elitistas das políticas de ação afirmativa. Quem continua ‘racializando’ a sociedade são esses senhores e senhoras que negam a existência do racismo e não contribuem para alterar a imobilidade da pirâmide social.
