Foi realizada na manhã de ontem (18) uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para discutir as questões trabalhistas decorrentes da assinatura das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho.
As convenções já foram assinadas pelo Presidente Lula e seguiram para aprovação no Congresso Nacional. A oposição faz o jogo do empresariado, alegando que, com a 158, os patrões vão lançar mão com maior freqüência da demissão por justa causa, que suprime direitos do trabalhador.
Perguntado a respeito, o deputado Paulo Ramos (PDT), presidente da Comissão de Trabalho e Emprego da Alerj e promotor da Audiência, destaca que a campanha do movimento sindical pela assinatura da convenção também considera a necessidade de criação de dispositivos que coíbam os abusos por parte dos empregadores. “As precauções devem ser incorporadas para controlar a aplicação da justa causa pelos patrões. Isto já acontece hoje, já que a Justiça Trabalhista cuida destes casos. Mas é preciso que seja criado um instrumento de mediação para impedir as arbitrariedades e resolver as questões mais rapidamente. Este é um dos objetivos desta audiência pública, buscar as sugestões da sociedade para o problema”, destacou o deputado.
Pelo fato de terem sido discutidas duas convenções da OIT que tratam de temas muito diferentes, a audiência não teve resultados concretos. A experiência mostrou que é preciso tratar de cada assunto separadamente, o que vai acontecer em duas novas Audiências Públicas que serão marcadas para breve.
Estiveram presentes à Audiência Pública o Sindicato e a Federação Nacional dos Metroviários, o Sindicato da Construção Civil Pesada do Rio de Janeiro e também o de Duque de Caxias, Sindicato dos Médicos, dos Músicos, dos Ferroviários, dos funcionários do Iuperj, a Federação dos Professores de Escolas Particulares – Feteerj, a Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas e a Associação dos Pilotos da Varig. O Ministério Público se fez representar pelo procurador João Carlos Teixeira e a DRT, pelo auditor Carlos Eduardo Nunes.
