A redução da jornada de trabalho no país é um dos instrumentos que permitiria a participação dos trabalhadores na distribuição de ganhos produzidos pela sociedade. Com base nesse princípio, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deflagrou, na semana passada, a série de audiências públicas que pretende realizar sobre a necessidade de atualizar a legislação de proteção ao trabalhador.
Na audiência pública da semana passada, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi representada por Carlos Henrique de Oliveira, responsável pelo escritório da entidade em Brasília (DF). Ele disse que a atual conjuntura do país é favorável à redução da jornada, devido a fatores como inflação controlada, dívida em moeda estrangeira anulada, crescimento econômico estável e quadro de inovações tecnológicas e organizacionais dos recursos produtivos.
Recentemente, a CUT e as demais centrais sindicais deflagraram campanha nacional para reivindicar a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Para isso adesões ao abaixo-assinado estão sendo colhidas em todo o país, com o objetivo de reunir um milhão de assinaturas até 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.
Em breve os abaixo-assinados serão entregues aos senadores e deputados federais, de modo a pressioná-los a votarem os projetos que regulamentam a jornada de 40 horas semanais no país, prevista na Constituição aprovada em 1988.
Levantamento recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta a possibilidade de criação de pelo menos dois milhões de novos empregos no país, caso a jornada de 40 horas semanais seja regulamentada.
Seminário debate legislação trabalhista brasileira
Nesta segunda-feira, dia 31 de março, em Brasília, a Câmara dos Deputados promove seminário sobre a legislação trabalhista brasileira. O objetivo é debater com a sociedade e os operadores do Direito projeto de lei (PL 1.987/07) do deputado Cândido Vaccarrezza (PT/SP), que consolida a legislação material trabalhista.
Esse projeto visa facilitar ao cidadão comum o conhecimento dos seus direitos e deveres. Para os operadores do Direito, a meta é a concisão da legislação material trabalhista em vigor. O seminário discutirá temas como a importância da consolidação das leis, os direitos fundamentais e coletivos dos trabalhadores e a recepção constitucional da regulamentação sindical na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT).
