Na Primeira Mesa do 1º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Valdete Souto Severo, contribui com as reflexões sobre as novas regras trazidas pela nova lei trabalhista no que diz respeito à flexibilização da jornada e dos salários dos trabalhadores.
Antes de a juíza iniciar sua exposição, o secretário Geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, destacou a importância de os sindicatos manterem a mobilização das bases, sem se esquecer da luta no campo jurídico. “Vamos às ruas, mas não podemos abrir mão da estratégia jurídica, que é um braço importante da luta em um cenário de retirada de direitos dos trabalhadores”, disse.
Para Valdete Souto Severo, o objetivo da nova lei trabalhista é, na verdade, impedir a atuação sindical, fragilizar a Justiça do Trabalho e atacar direitos sociais e trabalhistas. Da forma como foi aprovada, a nova lei trabalhista vai permitir que as empresas, ao serem cobradas pelos sindicatos e pela Justiça para que sejam cumpridas as leis, poderão dizer que a lei não vale para elas, pois o acordo que ela fez com seus funcionários a autoriza a descumprir tais leis. “Estamos em um momento no qual são indispensáveis a resistência e a necessidade de avanços em diversas questões com as quais não podemos compactuar. Não podemos aceitar, por exemplo, negociações que imponham perdas de direitos. Temos que lutar para que sejam garantidos os direitos presentes em nossa Constituição”, afirmou a magistrada.
O papel dos sindicatos
A juíza destacou a importância dos sindicatos neste processo. “Sindicato existe para defender os interesses da categoria que representa. Sindicato que não esteja fazendo isso não está cumprindo sua obrigação”, observou a juíza. Para ela, se existe um aspecto positivo na aprovação da reforma trabalhista, talvez seja justamente o fato de despertar os sindicatos para essa questão.
A juíza disse ainda que os sindicatos não podem esperar que a magistratura faça o enfrentamento da nova lei trabalhista. “Existem muitos juízes que são contra a nova lei, mas esse enfrentamento precisa ser feito pelos sindicatos. Se vocês não impedirem que as empresas implantem o trabalho intermitente, não esperem que que o magistrado o barre com decisões judiciais”, afirmou. “Se não houver enfrentamento agora, nem vocês não terão mais pelo que lutar”, completou a juíza.
Para ela, o texto e os autores da reforma podem ser demonizados, mas é preciso reconhecer a responsabilidade dos sindicatos e da Justiça do Trabalho sobre esse processo. “A maioria dos pontos que foram colocados no texto já estavam em discussão nas instâncias judiciais e não foram devidamente combatidas”, observou a juíza.
O DNA da reforma
Seria fácil enfrentar a reforma com argumentos jurídicos, segundo a juíza. Mas, para ela, não se trata de uma questão jurídica. “Essa reforma é resultado de um projeto no qual não existe espaço para questões sociais”, disse.
Para ela, nosso objetivo é fazer com que a classe trabalhadora entenda que é preciso enfrentar essa reforma e descobrir novas formas de manifestação que atinjam o sistema financeiro. “Temos que reinventar os sindicatos e as greves. Não dá para fecharmos as agências, mas o sistema continuar funcionando com as pessoas pagando suas contas pelos meios eletrônicos”, concluiu a magistrada.
O 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT segue na tarde desta quinta-feira (28) e continua na manhã e tarde desta sexta-feira.
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