Depois de 19 reuniões e muitas discussões, sem falar nas obilizações e paralisações ao longo dos anos, o movimento sindical conquistou na quinta-feira (1º) um poderoso instrumento para garantir trabalho decente, saúde e segurança do trabalho e organização sindical nos canteiros de obra na indústria da construção de todo o país.
Trata-se do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Roussef, pelo presidente da CUT Artur Henrique, pelos presidentes das demais centrais sindicais e empresários do setor.
Logo após a assinatura do documento, cujo objetivo é estabelecer regras e padrões nacionais para os salários e condições de trabalho, saúde e segurança dos operários da construção, e é de livre adesão, nove empresas já assinaram o compromisso: Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Constran, Galvão Engenharia e Mendes Jr.
A presidenta Dilma, que comemorou especialmente o fim dos gatos, atravessadores que cobram para fazer intermediação de mão de obra sem compromissos com o trabalhador, disse que a assinatura do acordo representa uma nova etapa e um novo paradigma nas relações entre trabalhadores, empresários da indústria da construção e governo.
“O acordo cria um novo paradigma nas relações entre trabalhadores, empresários e governo, que é um investidor significativo na área da construção civil”.
Dilma ressaltou que “a estabilidade política, institucional, econômica e a inclusão social, através da distribuição de renda, sem precedente na história do Brasil permite que se estabeleça um diálogo como esse que foi assinado hoje”.
Para a presidenta, só o fato de acabar com os gatos, já é um motivo para o país se orgulhar do acordo assinado. Segundo ela, os gatos são “uma das mais perversas atividades que nós herdamos do passado”.
Para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, tanto empresários quanto trabalhadores e governo ganham com a assinatura deste compromisso que “incorpora novos procedimentos que vão humanizar as condições de trabalho na indústria da construção civil”. Segundo ele, são mecanismos que asseguram a dignidade do trabalhador, reduzem conflitos e têm reflexos positivos no dinamismo e na produtividade de mais de 4 milhões de trabalhadores”.
O presidente da CUT ressaltou que o compromisso, que incorpora uma bandeira histórica da CUT, que é a representação no local de trabalho, tem o potencial de ampliar a democracia, aperfeiçoar e melhorar as condições de trabalho na construção civil no Brasil, um dos setores que mais cresceram e geraram empregos nos últimos anos.
“Não podemos ser 5ª economia do mundo sem trabalho decente, sem democratizar, aperfeiçoar e melhorar as condições de trabalho no Brasil, especialmente na construção civil. E a ação sindical no local de trabalho é fundamental para melhorar as condições de trabalho neste e em todos os setores”, disse Artur, que fez questão de lembrar que a luta por este compromisso não começou com Jirau e Santo Antonio – locais onde estão sendo construídas as Usinas Hidrelétricas, onde os operários se revoltaram contra as péssimas condições de trabalho no inicio do ano passado. “Há muito tempo a CUT luta por um contrato coletivo nacional no setor”.
Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho da CUT; Cláudio Gomes da Silva, presidente da Conticom-CUT, a confederação nacional dos trabalhadores do setor, os secretários da CUT Vagner Freitas, Administração e Finanças; Jacy Afonso, de Organização; Expedito Solaney, de Políticas Sociais, dentre outros.
O COMPROMISSO
As empresas que aderirem ao compromisso se comprometem a: disponibilizar as ofertas de vagas no Sistema Público de Emprego por meio do SINE; fazer, sempre que possível, a intermediação e pré-seleção pelo SINE, ou, quando houver impossibilidade deste, fazê-lo por outras agências públicas ou por empresas idôneas, as quais deverão cumprir os termos deste Compromisso e do Plano de Ação; informar ao SINE, com antecedência mínima de 30 dias uma previsão do número e do perfil das vagas a serem disponibilizadas, da forma de seleção, das condições de contratação e demais informações relevantes, que devem ser atualizadas sempre que necessário; e, contratar, preferencialmente, trabalhadores oriundos do local de execução dos serviços ou do seu entorno, entre outros itens.
A outra grande conquista, é o direito a representação no local de trabalho.
As partes que firmam o compromisso se comprometem a estabelecer a representação sindical por local de trabalho nas obras ou frente de trabalho com duração de execução igual ou superior a seis meses.
