Manifestação em Rondônia contra projeto da precarização do trabalho
Bancários de todo o país promoveram na manhã desta quinta-feira (4) o dia de mobilização nacional contra o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), que regulamenta a terceirização em todas as áreas de trabalho e é uma verdadeira ameaça aos empregos diretos e, principalmente, uma potencial extinção dos direitos dos trabalhadores conquistados durante tantos anos de luta e garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em Porto Velho, dirigentes do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB/RO) paralisaram as atividades, por duas horas, das agências do Itaú, Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal, todas na região central da capital.
O tema da mobilização é de tamanha importância que na Caixa a participação foi maciça dos funcionários, inclusive engenheiros, arquitetos e advogados da instituição financeira, que também serão atingidos com a precarização do emprego caso o PL seja aprovado.
A atividade contou ainda com a participação efetiva de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RO), que também luta por demais categorias do ramo do trabalho.
“Temos que lutar pela não aprovação deste PL agora, neste momento, enviando mensagens aos deputados de Rondônia que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça. Temos que barrar esta aberração antes que seja tarde demais, pois isso representa uma ameaça real não só para os bancários, mas para todos os trabalhadores de todas as áreas”, avaliou José Pinheiro, presidente do Sindicato.
“Se aprovada, esta lei vai regulamentar a terceirização em todo o país e, daqui a pouco, o emprego direto não vai mais existir, pois todas as empresas vão contratar apenas os terceirizados, ou seja, os prestadores de serviços, pessoas que ganham bem abaixo dos demais trabalhadores e não tem direito algum garantido, e é isso que os empresários querem, diminuir os custos em detrimento aos trabalhadores”, completou
ADIADA VOTAÇÃO NA CCJC DA CÂMARA
O PL 4330 entraria na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (9). Mas a primeira reunião quadripartite, criada pelo governo federal e também integrada pelas centrais sindicais, empresários e parlamentares, realizada nesta quarta-feira (3), adiou a votação e abriu uma agenda de negociações.
Foi decidida a formação de um grupo de trabalho composto por 3 trabalhadores, 3 parlamentares, 3 representantes do governo e 3 empresários, que vão se reunir nos dias 5, 8 e 9 para negociar alterações no PL 4330.
Tanto parlamentares quanto empresários fizeram questão de afirmar que, se não houver consenso até o dia 9, o PL 4330 será votado na CCJC da Câmara no dia 10. Caso as negociações avancem, a votação pode ser adiada novamente por um período maior até que as partes cheguem a um acordo.
