A Federação dos Bancários do RS reuniu dirigentes de seus sindicatos filiados na terça-feira, dia 8, para o Seminário: Direito do Trabalho Aplicado aos Bancos e Bancários, em Porto Alegre. A atividade foi coordenada pelo juiz do trabalho, mestre em direito público e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Francisco Rossal de Araújo.
Na abertura do evento, o diretor de Formação, Carlos Augusto Rocha destacou que o objetivo da Feeb/RS é propiciar um maior conhecimento aos dirigentes sindicais sobre questões que regem a vida dos bancários. “O direito do trabalho disciplina a vida funcional do trabalhador, pois ora ataca e ora defende os seus interesses. O sindicalista deve ter capacidade de compreender a forma de atuação da justiça do trabalho e de identificar as oportunidades de fazer valer os direitos dos trabalhadores”, afirmou Rocha.
A primeira etapa do Seminário abordou noções gerais de direito do trabalho; remuneração e salário; duração do trabalho; complementação de aposentadoria e direito coletivo (negociação coletiva e greve).
O juiz do trabalho destacou a importância da definição de banco e os reflexos que isto tem na prática. Segundo ele, banco é toda instituição que trabalha com captação de recursos e investimentos. “O nosso conceito de banco é de uma entidade de direito privado”, salientou o magistrado.
Araújo também falou sobre a caracterização do trabalho bancário. Ele tomou como exemplo os serviços de compensação, muitas vezes efetivados por empresas terceirizadas que contratam trabalhadores com remuneração e condições de trabalho inferiores às garantidas pela convenção coletiva dos bancários. Segundo ele, o serviço de compensação é um serviço bancário. “A noção de compensação está baseada em crédito e débito. Temos dívidas líquidas, vencidas e exigíveis, por isso a jurisprudência tem entendido a compensação como uma função essencial”, observou.
O juiz também citou o caso das empresas criadas sob a condição de cooperativas de crédito, mas que na prática exercem funções de banco. Além disso, o palestrante falou dos serviços bancários oferecidos pelas lotéricas. Na sua avaliação, isto leva à perda de centralidade da categoria bancária, além da perda de identidade de classe e jurídica, ressaltou Araújo.
