O Sindicato dos Bancários/ES entrou nesta terça-feira, 6, com uma Ação Civil Pública contra a Finasa na Justiça do Trabalho. Na ação, a entidade denuncia a financeira por impor jornada de trabalho diária de oito horas aos financiários. Conforme a legislação, os trabalhadores em empresas de crédito, financiamento ou investimento têm jornada especial de seis horas de trabalho.
O Sindicato pede na Justiça que a Finasa passe a respeitar a jornada de seis horas, pague as horas extras passadas, geradas pela jornada de oito horas, e os valores sobre férias, 13º, FGTS e INSS. A primeira audiência está marcada para o dia 28, às 13h45, na 2ª Vara do Trabalho de Vitória.
Primeira audiência contra a Dacasa aconteceu hoje
A Finasa é a segunda financeira alvo da ação do Sindicato dos Bancários/ES. A primeira foi a Dacasa Financeira, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual o Sindicato entrou como litis consorte. A primeira audiência contra a Dacasa na 3ª Vara do Trabalho de Vitória aconteceu nesta quinta-feira, 8. A direção da financeira apresentou sua defesa e a Justiça deu prazo de dez dias para a manifestação do Ministério Público do Trabalho e, na seqüência, do Sindicato dos Bancários. O prazo começa a contar a partir da notificação do MPT.
A ação contra a Dacasa teve como base os resultados de uma fiscalização realizada pela Delegacia Regional do Trabalho. Os fiscais constataram que a financeira, com aproximadamente 600 empregados, possuía apenas três registrados no seu quadro de pessoal. Os demais haviam sido registrados pela Dadalto, empresa do mesmo grupo econômico, como comerciários.
Segundo os auditores fiscais do Trabalho, a Dacasa deve R$ 5.304.892,84 em horas extras; R$ 442.434,21 de FGTS; e R$ 27.651,60 de INSS sobre as horas extras. De acordo com o MPT, essa forma de registro se trata de “burla escancarada aos direitos trabalhistas”.
O Ministério Público do Trabalho investiga a situação em todas as financeiras e agências de crédito do Espírito Santo.
