Em resposta a questionamentos de participantes da Previ e de entidades do funcionalismo, o Banco do Brasil divulgou nota aos trabalhadores nesta sexta-feira 22 para negar que tenha intenção de retirar patrocínio do fundo de pensão dos funcionários do BB.
A nota se refere à discussão que está sendo feita no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) sobre a revisão da norma de retirada de patrocínio de fundos de pensão. Muitas empresas privadas patrocinadoras de entidades de previdência complementar estão retirando o patrocínio dos fundos, trazendo insegurança para os trabalhadores.
Como a Previc, o órgão que regula a previdência complementar no país, não está tomando medidas de proteção dos direitos dos associados dessas entidades, a Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que participa do CNPC, está cobrando a revisão da norma de retirada de patrocínio, para proteger os interesses e direitos dos trabalhadores.
Na nota ao funcionalismo, o BB afirma que o banco não está interferindo nesse processo e “não tem qualquer debate ou pretensão de se utilizar dessa prerrogativa no que diz respeito à Previ, que, a exemplo da Cassi, é um dos maiores atributos de atração e retenção de talentos que temos”.
O banco reitera ainda no comunicado “a crença de que é fundamental contribuirmos para a saúde e a qualidade de vida de nossos funcionários, hoje e amanhã, e o compromisso de continuarmos empenhados em fortalecer entidades tão importantes para a família BB”.
Anapar quer mudar a norma
A Anapar divulgou comunicado a seus associados nesta terça-feira 19 para esclarecer o que está sendo discutido no CNPC e qual a posição da entidade a respeito. Leia abaixo a nota da Anapar:
Nas últimas semanas muitos participantes da Previ, Petros, Funcef e de outros fundos de pensão têm questionado a ANAPAR sobre retirada de patrocínio. A motivação é o debate a respeito do tema que acontece no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Alguns nos procuram alarmados, pois há pessoas espalhando que a discussão acontece porque grandes empresas públicas querem retirar o patrocínio de seus fundos de pensão, o que não é verdade.
Este tema não é novo no Brasil. Retirada de patrocínio é a possibilidade de uma empresa deixar de patrocinar um plano de previdência, romper unilateralmente seus compromissos e parar de contribuir, levando à extinção do plano. Retiradas existem desde a década de 1980: a primeira norma a respeito é de 1988 – a Resolução CPC 06, que regulamentou a Lei 6435/77. A retirada tem de ser autorizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
A norma precisa ser revista porque está ultrapassada. A 6.435 foi revogada em 2001, pela Lei Complementar 109. É preciso editar uma nova norma, que proteja adequadamente os direitos dos participantes de fundos de pensão. O CNPC é o órgão ao qual a lei delega competência para fazer esta revisão.
A ANAPAR participa do CNPC, como representante dos participantes e assistidos. Vem cobrando a revisão da norma, pois a antiga SPC e a atual PREVIC aprovam retiradas determinando a extinção de planos de benefícios, transformando benefícios já concedidos em montantes financeiros e reduzindo compromissos e dívidas de patrocinadoras. Procedimentos inaceitáveis que devem ser revistos.
O debate se tornou público porque a ANAPAR divulgou boletins, chamou plenárias e tomou iniciativas para discutir amplamente com os participantes. No âmbito do Conselho defendemos a continuidade dos planos de benefícios, a cobertura pelas patrocinadoras de todos os compromissos contratados, o respeito ao direito adquirido, o estabelecimento de penalidades aos patrocinadores que se retiram, a proibição do uso do superávit pelas patrocinadoras, dentre outros pontos.
Os representantes das empresas e alguns membros indicados pelo Governo são contrários a estas teses. Mas há outros membros, inclusive indicados do Governo, que concordam conosco.
Recentemente foi divulgada uma minuta de resolução, de autoria da presidência do CNPC, que não foi votada pelo Conselho e não contempla as principais demandas da ANAPAR. Pedimos vistas do processo para debater com os participantes e apresentar proposta alternativa. Foi aberta consulta pública e centenas de sugestões foram encaminhadas. A redação final da norma pode melhorar em virtude da mobilização que vem sendo feita, mostrando aos membros do CNPC que os participantes reivindicam proteção aos seus direitos.
Nos últimos anos apoiamos muitos sindicatos e associações de aposentados em sua luta para barrar retiradas de patrocínios e garantir os direitos de participantes. Das centenas de retiradas que temos notícia, nenhuma delas se refere a planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista. Todas foram feitas por iniciativa de empresas patrocinadoras privadas.
É importante que os participantes vinculados a empresas públicas se envolvam com o tema, para que tenhamos uma regulamentação mais favorável aos participantes. No entanto, a possibilidade de haver retirada em grandes fundos como Previ, Petros e Funcef é remotíssima. Mesmo porque não faz nenhum sentido um Governo que acaba de aprovar a criação do fundo de previdência dos servidores públicos no Congresso Nacional retirar o patrocínio dos planos das principais empresas estatais que controla.
Brasília, 19 de junho de 2012.
Cláudia Muinhos Ricaldoni e José Ricardo Sasseron
Presidente e Vice-presidente da ANAPAR e representantes dos participantes no CNPC.
