Se os impactos da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista já eram enormes sobre as condições de trabalho, salários e toda a relação entre patrões e empregados, a coisa tende a ficar ainda pior após a Receita Federal ter publicado sua “Solução de Divergência nº 29”, na qual define que os valores gastos com a contratação de mão de obra terceirizada geram créditos de PIS e Cofins. Estes créditos podem ser utilizados para o abatimento dos valores de qualquer tributo a ser pago pelas empresas.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já preparou um curso sobre os efeitos da terceirização sobre as relações de trabalho.
“O novo entendimento da Receita Federal amplia o benefício das empresas na contratação de terceirizados. Com a aprovação da Lei de Terceirização, em março de 2017, e esse incentivo do governo à terceirização sem limites, abriremos um período de desestruturação do mercado de trabalho, com substituição de postos de trabalho tradicionais por terceirizados, PJs, intermitentes etc. Uma empresa poderá funcionar sem empregados contratados diretamente”, disse a economista Bárbara Vallejos Vazquez, do Dieese, que ministrará as aulas.
As aulas acontecerão nos dias 6 e 7 de dezembro, das 9h às 18h. As inscrições estão abertas. Mais informações no site da Escola Dieese de Ciências do Trabalho.
