(Brasília) O Banco Santander Banespa, patrocinador do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) quer atropelar os mecanismos de governança da entidade de previdência e assumir a administração de todos os recursos da entidade, desrespeitando a política de investimentos e sem comparar a rentabilidade com outras aplicações do fundo.
A Anapar lamenta profundamente esta atitude, que conta com a conivência dos dirigentes indicados pelo banco. Os dirigentes eleitos pelos participantes combatem esta política, por entender que pode causar grandes prejuízos aos participantes, pois na prática pode transferir para o banco todas as decisões sobre a gestão dos recursos.
Referência de governança
O Banesprev tem sido referência no sistema quando o tema é governança corporativa. Mesmo antes da exigência legal o Fundo Banespa de Seguridade Social já previa em seu estatuto a eleição direta de representantes dos participantes para o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos e para as diretorias Financeira e Administrativa.
Este modelo de gestão tem sido bastante produtivo e eficaz, sendo que o Banesprev conquistou a certificação ISO 9000 em todos os seus processos, desde o primeiro atendimento ao participante até o pagamento do benefício, passando pelas áreas de infra-estrutura, informática, contabilidade e investimentos.
Santander atropela política de investimentos
Apesar deste sucesso, desde a privatização do banco, o Santander Banespa vem sinalizando sua intenção de administrar todos os recursos do Banesprev. Os eleitos conseguiram até aqui barrar tais investidas, por entenderem não ser esta a melhor prática para a gestão dos investimentos, sua concentração em uma única instituição financeira.
Os novos conselheiros deliberativos indicados pelo patrocinador, numa mostra de falta de comprometimento com a entidade e com os recursos dos participantes e ignorando totalmente a vontade destes, convocaram uma reunião de emergência, “a mando do patrocinador” segundo suas próprias palavras, para excluir os dirigentes eleitos da gestão dos recursos. Sua proposta é terceirizar a gestão de toda a carteira de investimentos, mediante o pagamento de taxa de administração ao Banco Santander Banespa, inclusive sobre a parte dos recursos que hoje estão em carteira própria, alocados em títulos públicos longos e que devem ser levados a vencimento e taxas de performance acima da média, para os fundos multimercado e renda variável, aumentando os riscos para os participantes.
A proposta desrespeita o estatuto e a política de investimentos da entidade, deixa evidente o conflito de interesses e aparentemente não traz nenhuma vantagem para o Banesprev. A transferência atende aos interesses do banco, que quer subir no ranking dos administradores de recursos de terceiros.
A pressão do patrocinador obrigou os diretores eleitos da entidade, em conjunto com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a recorrerem ao poder judiciário, que concedeu liminar suspendendo a reunião extraordinária que decidiria a questão.
O caso foi denunciado à Secretaria de Previdência Complementar e iniciou-se uma ação judicial para obrigar o patrocinador a negociar. O patrocinador continua mantendo a intenção de transferir todos os recursos para a administração do banco, o que transformaria o Diretor Financeiro eleito em mero conferente de relatórios e o Comitê de Investimentos em um órgão sem nenhum poder de decisão.
Rentabilidade é maior sob a gestão dos eleitos
Os dirigentes eleitos são contra a transferência da gestão dos recursos, pois isto reduz o poder dos participantes. Além disso, verifica-se que desde 1999, quando a diretoria financeira passou a ser ocupada por participante eleito, a rentabilidade média/ano, foi de 23,7%, bem superior à taxa de referência do mercado (CDI) que foi de 19,6% e à taxa atuarial que foi de 15%, o que mostra a qualidade da gestão.
No último dia 08/11/2006, o patrocinador mudou a tática, começou reformulando a política de investimentos, novamente desrespeitando o estatuto da entidade e normas vigentes, como por exemplo, a resolução do CMN 3.121, excluíram a necessidade de testes comparativos e de avaliação para acompanhamento de resultados e a diversificação de gestão externa dos ativos.
O que fica cada vez mais claro é que estão abrindo caminho para novas investidas contra a entidade e os participantes. A alegação utilizada é que “desejam uma gestão mais profissional para o fundo”. Os números apontam em outro sentido: os dirigentes eleitos conseguem bater as metas de rentabilidade com sobras, enquanto os “profissionais” do Santander, que já administram parte dos recursos do fundo, não têm o mesmo êxito – não atingiram 100% do CDI durante sete meses de 2005 e por seis meses em 2006.
Segundo denúncia encaminhada à ANAPAR pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, a medida conta com a anuência ou conivência dos dirigentes indicados para a entidade, inclusive seu presidente. A denúncia diz que, apesar de o sistema de previdência complementar ter evoluído muito em termos de normatização, regulamentação e fiscalização nos últimos anos, ainda há patrocinadores e dirigentes que não respeitam devidamente os participantes e seus representantes eleitos.
Fonte: Anapar
