O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada por ter abalado sua imagem profissional em jornais de grande circulação no estado capixaba. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao manter a condenação imposta na instância ordinária, entendeu serem ofensivas à trabalhadora as declarações dadas pelo presidente do banco de que a demissão de empregados se deu por critérios como desempenho insatisfatório ou negligência.
A bancária trabalhava no Banestes há 20 anos quando, em outubro de 1996, foi surpreendida com aviso de demissão, juntamente com cerca de outros 700 trabalhadores. O caso de demissão em grande número repercutiu negativamente na imprensa e o presidente da empresa foi a público explicar o motivo das dispensas.
Em entrevista, ele teria afirmado que os demitidos eram empregados que possuíam advertência, censura ou negligência no trabalho. Questionado se isto não representaria prejuízos à imagem dos trabalhadores, ele respondeu que “não é tradição do banco dar carta de apresentação para funcionários”.
Sentindo-se ofendida e prejudicada com as declarações do chefe maior do banco, a empregada ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais. Tanto a sentença da Vara do Trabalho de Vitória quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) foram favoráveis ao pedido da bancária.
Para o TRT, as declarações foram ofensivas: “após ter trabalhado por quase 20 anos cumprindo exaustiva jornada de trabalho, e ainda, de perder o emprego, ser incluído, em face da generalização da declaração, como negligente, de baixa produtividade e de ter problemas administrativos causam grave dano ao desempregado, pois além de profunda mágoa, ainda pode lhe fechar as portas para o já difícil acesso ao mercado de trabalho hoje existente”, concluiu o acórdão regional.
Insatisfeito, o Banestes recorreu ao TST. Alegou que não ficaram provadas a culpa ou dolo da empresa nem o nexo causal entre o dano e a declaração de seu presidente à imprensa. Disse, ainda, que a divulgação de critérios genéricos de demissão coletiva não foram prejudiciais à empregada a ponto de gerar o direito à indenização por danos morais.
O ministro João Batista Brito Pereira, relator dos embargos à SDI-1, entendeu correta a condenação imposta em instâncias anteriores. Para ele, a atitude do chefe da empresa resultou em ofensa à honra e à fama da bancária, embora as declarações tenham sido relativas a um grupo de empregados.
O ministro apontou outros julgados da SDI-1, no mesmo sentido, também envolvendo o Banestes, para reforçar seu entendimento. Não tendo sido verificada afronta a qualquer dispositivo legal, o recurso não foi conhecido, neste aspecto. A empresa terá que pagar à trabalhadora, a título de danos morais, duas vezes a remuneração utilizada para cálculo da verba rescisória (cerca de R$ 3 mil).
