A Câmara Municipal de Franca (SP) aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei que obriga agências bancárias e unidades dos Correios da cidade a instalar câmeras de segurança externas para inibir assaltos e explosões em caixas eletrônicos. Caso a lei seja sancionada pelo Executivo, os bancos terão prazo de 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para colocar os equipamentos.
Aprovado por unanimidade, o texto do vereador Adérmis Marini (PSDB) estabelece que as câmeras registrem, 24 horas por dia, a movimentação na fachada e na rua em um ângulo mínimo de 180 graus.
O equipamento também deverá ter tecnologia suficiente para permitir a identificação de pessoas e veículos no local. As imagens, que poderão ser utilizadas por autoridades policiais, deverão ser preservadas pelo período mínimo de 90 dias.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não comenta projetos que ainda precisam ser sancionados. Os Correios alegaram que, embora questionem a competência da Câmara em legislar sobre o tema, estudam a viabilidade das câmeras em suas unidades em Franca.
