Mobilização contra PL 4330 pressiona nesta semana CCJC da Câmara
Atualizado às 10h50 de 13/7
Milhares de trabalhadores e dirigentes de entidades sindicais da CUT e outras centrais sindicais de todo o país, dentre eles centenas de bancários, já estão em Brasília, mobilizados para ocupar o complexo do Congresso Nacional, para convencer os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) a votarem contra o PL 4330, que legaliza a terceirização e abre as portas para a precarização do trabalho em todo o país. O projeto deve ser colocado em votação nesta quarta-feira 14.
A avenida das Nações, importante acesso ao Plano Piloto da capital, amanheceu bloqueada por manifestantes nesta terça-feira 13, em protesto à votação do PL 4330.
Distribuídos por Estado, mais de 300 bancários de todas as regiões do país estão no Anexo 4 da Câmara dos Deputados, tentando convencer os parlamentares de suas regiões a votarem contra o projeto que institui a precarização do trabalho no país.
Às 14h, parte dos militantes ocupará a CCJC. A ideia é permanecer em vigília até esta quarta, dia provável da votação.
A CUT Nacional montou um verdadeiro acampamento em frente ao Congresso Nacional, com tendas para o apoio logístico às delegações dos Estados
Luta em duas frentes
A CUT começou esta semana lutando ao mesmo tempo em duas frentes contra o PL 4330, da terceirização. Na tarde desta segunda-feira (12), voltou à mesa de negociação em Brasília (reunião em andamento) com as demais centrais, governo federal, deputados e empresários. Nesta terça-feira (13), inicia vigília no Congresso Nacional para pressionar deputados a não aprovar o projeto.
A reunião anterior da mesa que negocia o PL 4330 aconteceu na segunda-feira passada (5) e teve, pela primeira vez, proposta completa apresentada pelo governo. Por conta disso, as centrais pediram mais tempo para analisar o texto, mas o restante da mesa discordou e manteve decisão anterior de que a última reunião do grupo seria realizada nesta segunda-feira.
Pressão
Com a forte possibilidade de o PL 4330 ser colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, a CUT, além de prosseguir com as negociações, decidiu também mobilizar seus dirigentes e militantes para pressionar os deputados. No dia 6 foi realizado um dia nacional de mobilizações, com atos em todo o País em frente às federações patronais.
De autoria do deputado Sandro Mabel, a projeto que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e apenas aguarda a votação.
Enfrentamento
“A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização sem que isso seja sinônimo de precarização, redução de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um texto com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, diz o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais. E isso não aceitaremos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate nesta segunda-feira, mas temos de ampliar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para pressionar e lembrar os deputados que eles foram eleitos para representar o povo brasileiro.”, afirma o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre.
Raio-X
O trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos que o contratado de forma direta, de acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Mas nenhum número é tão revelador da precariedade imposta pelos patrões aos terceirizados: a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
No Brasil, há entre 12 e 13 milhões de terceirizados segundo diferentes fontes (não há dados oficiais), mas esse número pode ser bem maior. O total equivale a 25% do total de trabalhadores com carteira assinada no País.
