(São Paulo) Sensibilizar a sociedade brasileira e a mídia para a necessidade de definir novas diretrizes da política nacional de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei é o objetivo das ações previstas para ocorrer durante o Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal – 10 de abril – realizadas às vésperas da votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A data foi definida em articulação com diversas entidades da sociedade civil, que atenderam à convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A implementação efetiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será uma das propostas apresentadas durante a mobilização. O documento, apresentado no ano passado ao presidente Lula pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), define prioridade às medidas em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, por exemplo), em contraponto à privação de liberdade. Para complementar o Sinase, foi criado o Projeto de Lei de Execução de Medidas Socioeducativas, que se encontra na Casa Civil.
Neste dia a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, o Fórum Nacional DCA e o Conanda realizam às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, um debate contra o rebaixamento e o aumento da internação. O evento terá a participação de representantes do movimento social. A Secretária de Políticas Sociais da Fetec SP, Maria Izabel (Bel) participará da atividade como representante da entidade.
Em São Paulo, à partir das 12h, o Comitê Contra a Redução da Idade Penal e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança realizam Ato Público em frente ao Teatro Municipal.
“Não basta apenas dizer que os adolescentes são os maiores responsáveis pela violência urbana, cabe lembrar que os adolescentes são mais vítimas do que autores de atos infracionais. São vítimas do descaso das políticas públicas quanto às ações necessárias em educação, lazer, esporte, inserção no merdado de trabalho para os adolescentes e condições dígnas às famílias para garantirem o mínimo de direito aos seus filhos”, esclarece a dirigente da FETEC SP.
Bel garante que o SINASE pode e vai contribuir para que a situação dos adolescentes autores de ato infracional cumprindo medida sócioeducativa esteja de acordo com o estatuto. “Mas, precisamos avançar no processo de prevenção. Para isso é necessário que o Estatuto da Criança e do Adolecente seja cumprido na sua íntegra, garantindo todos os direitos da criança e do adolescente”, finaliza a secretária de Políticas Sociais da FETEC SP e ex-conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Fetec SP
