O Sindicato dos Bancários de São Paulo protocolou denúncia (alegação de inobservância) ao PCN (Ponto de Contato Nacional) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) denunciando uma série de posturas da direção do Banco do Brasil que estão prejudicando os funcionários.
No documento, a entidade critica a implantação do plano de funções sem negociação prévia, a utilização do interdito proibitório para evitar manifestações dos trabalhadores contra a imposição do plano de funções e a transferência unilateral dos bancários de um complexo do centro de São Paulo para outro, localizado em um terreno contaminado no bairro da Lapa.
A denúncia foi entregue ao Ponto de Contato Nacional, uma espécie de agência reguladora das empresas dos países membros da OCDE. Ele tem por finalidade divulgar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do organismo internacional para empresas multinacionais.
O Brasil não é membro pleno da OCDE, mas participa como observador desde 2000, tendo se comprometido a implementar e divulgar suas diretrizes. O BB, por ser uma empresa pública multinacional, terá de dar explicações ao PCN.
A secretária-geral do Sindicato, Raquel Kalcenikas, explica que os países membros da OCDE reúnem-se em Paris (sede da entidade) uma vez por ano, quando todas as denúncias dos pontos de contatos são apresentadas. “Ao acatar a denúncia, a OCDE viu elementos suficientes para convocar o banco a se explicar. Independente do resultado da negociação, a denúncia contra o BB vai constar no relatório”, explica.
Raquel ressalta que o Banco do Brasil é uma multinacional, mas acima de tudo, é um banco público. “Essa instituição tem um papel crucial na economia do país, mas precisa evoluir democraticamente nas relações de trabalho com seus funcionários e assumir uma postura mais condizente com aquilo que se propõe, que é o de fomentar o desenvolvimento da sociedade brasileira”, acrescenta Raquel.
Diretrizes
As diretrizes da OCDE visam assegurar que empresas multinacionais – muitas delas com potencial econômico maior do que os países onde estão instaladas -, não usem seu poder para desestabilizar governos, burlar leis trabalhistas, fiscais ou ambientais. Foram criadas para limitar a ação das multinacionais, devido principalmente à participação ativa e aberta de empresas transnacionais norte-americanas no golpe militar do Chile, em 1973.
O Sindicato entende que o Banco do Brasil feriu duas diretrizes da OCDE. Uma delas é a que se refere às relações de trabalho (capítulo V). De acordo com o item sexto: “Ao preverem mudanças de atividades que possam ter grandes efeitos sobre o emprego, em particular no caso de encerramento de uma entidade acompanhado de dispensa ou despedida coletiva de empregados, notificar essas mudanças com antecedência”.
A outra diretriz desrespeitada pelo BB é a que dispõe sobre meio ambiente (capítulo VI). No seu item terceiro está descrito que a empresa deve “avaliar e ter em conta na tomada de decisões o impacto previsível sobre o meio ambiente, a saúde e a segurança”.
OCDE
A OCDE é uma organização internacional composta por 34 países que cumprem os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. A entidade busca fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais.
Com exceção de México, Chile e Turquia, todos os seus membros são países com alto índice de desenvolvimento humano e econômico.
A organização nasceu em 1948 com o intuito de ajudar na gestão do Plano Marshall, projeto econômico norte-americano responsável pela reconstrução dos países da Europa ocidental após o término da Segunda Guerra Mundial. Nas décadas seguinte, a filiação se estendeu a estados não-europeus.
