(São Paulo) Em meio à onda de violência que assusta a população do estado de SP desde o último dia 12, a Assembléia Legislativa de São Paulo sediou, nesta sexta-feira, 19/05, audiência pública sobre segurança bancária, com coordenação do deputado estadual, Vanderlei Siraque (PT), membro da Comissão de Segurança da Alesp.
De iniciativa da FETEC/CUT-SP e sindicatos filiados, a audiência denunciou o descaso dos bancos para com a segurança de trabalhadores e da população em geral, diante da falta de investimentos e de seguidos desrespeitos à lei 7.102/83 de segurança privada.
Dentre os debatedores estiveram a delegada da Polícia Federal responsável por segurança bancária na capital paulista, Carla Barbie e o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Silvanio Covas. No plenário marcaram presença representantes dos Sindicatos de Bancários do ABC, Guarulhos, Jundiaí e de São Paulo, da CUT/SP, Contraf-CUT, Sindicatos dos Vigilantes de Osasco, de São Paulo e de Santos, Banco do Brasil, ABN Real e Sindicato dos Delegados da Polícia Civil.
A ausência mais marcante foi a da Febraban, cujo coordenador de segurança bancária, Edson Lobo, convidado a debatedor, sequer justificou a falta.
Durante os debates, foram listadas falhas na segurança dos bancos, em flagrante desrespeito à lei, tendo como conseqüência maior incidência de ações de marginais e riscos à vida e à integridade física e mental de trabalhadores e população em geral. Além disso, ficaram evidentes diversas insuficiências na legislação vigente, dentre as quais um certo abrandamento nas regras e nas penalidades dirigidas aos bancos em casos de infrações. “As multas são irrisórias frente ao lucro das instituições financeiras. Por isso, os bancos preferem ser multados e contar com a morosidade dos processos do que investir em mecanismos efetivos de segurança”, denunciou o dirigente da Contraf-CUT e membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, Carlos Cordeiro.
A delegada Carla Barbie reconheceu o abrandamento da lei para com os bancos e reforçou a necessidade de mudanças nas regras. “O papel da Polícia Federal é fazer cumprir a lei e aplicar punições e, mesmo assim, as instituições financeiras não o fazem. Assim como os trabalhadores e a população, nós da PF também ansiamos por melhorias na legislação. Enquanto isso, disponibilizamos um canal de denúncias para que possamos ir atrás”, afirmou.
Na avaliação do representante da OAB, a questão da segurança requer reflexões. “A falta de segurança não apenas nos bancos, mas em todas as esferas está diretamente ligada com o desemprego e a falta de investimentos em educação e soluções neste sentido requer trabalho conjunto entre o governo federal, Assembléias Legislativas, entidades de classe e iniciativa privada”, listou Silvanio Covas além de destacar a importância da responsabilidade social corporativa. “Somente ações de responsabilidade social podem tirar os jovens do mundo do crime e reconstruir a segurança como um todo”.
De acordo com os debates, o que falta aos bancos é justamente a responsabilidade social. “Os bancos se preocupam apenas em defender o seu patrimônio enquanto negligencia a vida humana”, destacou o diretor da FETEC/CUT-SP, Gutemberg de Souza Oliveira.
Várias críticas também foram apresentadas pelos representantes de vigilantes, como desrespeitos por parte das empresas contratadas e dos bancos. “Precisamos acabar com a hipocrisia, pois vários colegas já foram mortos por falta de investimentos enquanto se fala de responsabilidade social”, desabafou Geison da Confederação dos Vigilantes da CUT.
Para o deputado Vanderlei Siraque se não há segurança não há função social. “Fazer as empresas e os bancos cumprirem a lei é primordial, assim como fazer atualizações na legislação. Mas a problemática envolve muitos fatores, como direitos do consumidor, direitos humanos, segurança e relações do trabalho. Por isso as ações requerem envolvimento de vários setores”, comentou Siraque ao indicar que esse será o encaminhamento que a Assembléia deverá dar para a questão a partir dessa audiência.
“O primeiro passo foi dado pela Comissão de Segurança da Casa. Nossa intenção é continuar com os debates entre os vários atores, dentre os quais o patronal, bem como estendê-lo para o plenário da Alesp de forma a dar maior visibilidade para a iniciativa”.
Fonte: Lucimar Cruz Beraldo – Fetec CUT/SP
