A Contraf-CUT orienta os sindicatos e federações a se mobilizarem nesta quarta-feira, dia 23, para o convencimento dos deputados federais membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara na votação do substitutivo do deputado Roberto Santigo (PSD-SP) ao Projeto de Lei nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Combatido pela CUT e diversas outras entidades, o projeto legaliza irrestritamente a prática da terceirização no Brasil e é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores.
A votação do substitutivo estava prevista para o dia 9 de novembro, mas foi adiada para que novas negociações entre trabalhadores e deputados pudessem ocorrer. “A CUT, CTB e Nova Central Sindical não concordam com o substitutivo de Roberto Santiago e conseguimos um processo de negociação com a Comissão Especial que ocorrerá nesta terça-feira, dia 22”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
Além dos bancários, outras categorias de trabalhadores, entidades e intelectuais vêm manifestando posições contrárias ao substitutivo. Para articular esse diversos setores, foi lançado na última quinta-feira, dia 17, em Brasília, o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Com participação da CUT e da Contraf, o fórum reúne representantes das Universidades de Campinas (Cesit/Unicamp e IFCH/Unicamp), Federal de Minas Gerais e Federal da Bahia, do Dieese, da CUT, da CTB da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.
“Esta quarta-feira será decisiva para a discussão sobre o tema, que coloca em risco os direitos de todos os trabalhadores do Brasil. Trata-se de uma verdadeira reforma trabalhista disfarçada”, alerta Miguel. “É fundamental o envolvimento e mobilização de todas as entidades no Congresso”, diz.
