O governo federal espera enviar até o final do ano, ao Congresso Nacional, uma proposta para equiparar direitos de empregados domésticos aos de trabalhadores formais. A ideia, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é oferecer à categoria todos os direitos que os demais trabalhadores já detém, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e abono salarial.
“Essa é uma espécie de abolição da escravatura, porque praticamente o único setor que não tinha esses direitos era o de empregados domésticos. Isso é um absurdo”, disse Lupi, durante o lançamento nesta segunda-feira, dia 20, do ProJovem Trabalhador no Rio de Janeiro. O projeto prevê a capacitação de 10 mil jovens de baixa renda de 18 e 19 anos, no estado.
Sobre o trabalho doméstico, de acordo com Lupi, serão pensadas formas de estimular os empregadores a formalizá-lo. “Temos que ver como vai ser o fundo de garantia deles, acho que tem ser um percentual menor do que o da empresa comum. Temos que criar incentivos no Imposto de Renda, para que, cada vez mais, tenhamos uma formalização. Imaginamos que tenha em torno de 7 milhões de empregadas domésticas no Brasil, apenas em torno de 800 mil estão com carteira de trabalho assinada.”
A equiparação dos empregados domésticos aos outros trabalhadores foi uma proposta aprovada na última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana passada. A OIT deve preparar, nos próximos dias, um texto com a nova resolução que será enviado aos países para que eles a ratifiquem. Segundo o ministro, o governo brasileiro esperará a chegada do texto para ratificá-lo e, então, proposta que seguirá para o Congresso.
