Os 48 milhões de trabalhadores que têm carteira assinada no país, segundo os dados da RAIS, e portanto já estão no mercado de trabalho, poderão ser prejudicados pela reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (13). “Daqui a 120 dias quando o desmonte de Temer entrar em vigor, os contratos formais de trabalho poderão ser alterados. Para isso, bastará uma simples ‘conversa’ entre patrão e empregado, sem a intervenção do sindicato da categoria”, escreveu em seu blog o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou ainda Freitas.
As regras do contrato de trabalho que poderão ser alteradas via negociação individual entre trabalhador e patrão são: 1) banco de horas; 2) parcelamento de férias; 3) jornada de trabalho; 4) negociação dos intervalos para amamentação; 5) demissão de comum acordo com o patrão. Neste último caso, o presidente da CUT destaca que “o trabalhador ou a trabalhadora irá negociar sozinho, sem apoio do seu sindicato a sua própria demissão, e isso em um dos momentos em que se sente mais fragilizado, preocupado com o futuro, em como levará comida para a mesa da família”.
O texto da nova lei diz que o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador. “Nesse caso, olha a desgraça”, escreve Freitas, “a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego”.
Freitas considera que esse verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores “foi comandado por um Congresso Nacional ultraconservador, cheio de senadores e deputados empresários de todos os setores da economia. A aprovação do extermínio da CLT é uma mostra de como isso prejudica os interesses da classe trabalhadora”.
Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados.
