Nesta quinta-feira, dia 8, às 14h35, acontece a primeira audiência na Justiça do Trabalho da ação movida contra a Dacasa Financeira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Bancários/ES. A Dacasa foi denunciada por fraude na relação de emprego. Isso porque a empresa está burlando a jornada de seis horas de trabalho dos financiários.
A Dacasa tem aproximadamente 600 empregados, mas somente três são registrados no seu quadro de pessoal. Os demais são registrados pela Dadalto, empresa do mesmo grupo econômico. Ou seja, apesar de serem financiários – que são trabalhadores em empresas de crédito, financiamento ou investimento que têm, entre outras conquistas, a jornada de trabalho reduzida – essas pessoas são contratadas como comerciários, cuja jornada diária é de oitos horas de trabalho.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em janeiro deste ano. O Sindicato dos Bancários entrou como parceiro do Ministério na ação em abril último. De acordo com o Ministério Público do Trabalho o registro dos empregados pela Dadalto se trata de “burla escancarada aos direitos trabalhistas”.
A ação foi feita com base numa fiscalização feita pela Delegacia Regional do Trabalho em 2006. A empresa foi autuada pela DRT em dezembro daquele ano. A Dacasa deve aos trabalhadores mais de 5 milhões de reais em horas extras; aproximadamente 442 mil de FGTS e 27 mil de INSS sobre as horas extras.
