Trabalhadores defenderam convenção que proíbe demissões imotivadas
Numa afronta ao bom senso e às mínimas normas de civilidade, com constantes e reiterados atropelos e abusos, a Comissão de Trabalho da Câmara Federal, sob a presidência do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), decidiu na quarta-feira (10) por 17 votos a 8 não ratificar a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada.
A sessão foi acompanhada por inúmeros dirigentes sindicais da CUT de todas as regiões do País, que também marcaram presença em audiências e fizeram panfletagens nos gabinetes e corredores da Câmara e do Senado.
A Contraf-CUT participou das manifestações, atravé do presidente Carlos Cordeiro, do vice-presidente Neemias Rodrigues, do secretário-geral Marcel Barros, do secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira, da secretária de Assuntos Jurídicos, Mirian Fochi, e da diretora Elaine Cutis.
Sessão atropelada
A solicitação de ratificar a Convenção 158 da OIT, enviada ao Congresso pelo governo Lula, tem por objetivo garantir ao trabalhador condições mínimas de proteção e segurança que nada tem a ver com “estabilidade” compulsória, como tentaram vender os parlamentares direitistas.
Aproveitando-se desta situação de descalabro, lembrou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), somente no ano passado foram cerca de 17 milhões de contratações e 16 milhões de demissões.
Parlamentares denunciaram o presidente da Comissão do Trabalho, Sílvio Costa, por agir como empregado da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O fato é que o trabalhador vem sendo tratado como bagaço. É sugado, chupado e depois mandado embora”, condenou o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT.
O deputado Policarpo (PT-DF) rechaçou a maneira lamentável como foi conduzido o debate. “A comissão atropelou o processo ao não promover o diálogo. Não era preciso votar açodadamente. Infelizmente, na relação capital e trabalho que se estabelece nesta comissão, o capital sempre ganha”, condenou.
“Defendemos a ratificação da 158 porque ela é fundamental para dar segurança ao trabalhador contra a alta rotatividade, principalmente em setores como a construção civil, comércio e serviços. Como está, o patrão chega e sem mais nem menos joga o empregado na rua”, explicou Valeir Ertle, dirigente da CUT Nacional.
Para Júlia Nogueira, diretora da CUT Nacional que acompanhou as cerca de cinco horas de debate na Comissão, “é fundamental dar visibilidade ao nome de cada um dos traidores que votaram em função dos interesses do capital, sem qualquer preocupação social”.
Parlamentares que apoiavam os direitos dos trabalhadores denunciaram a presença de empresários e assessores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vigilantes em função dos seus interesses. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) chegou a questionar as razões que teriam levado o relator Sabino Castelo Branco (PTB-AM) a inverter o sinal.
No seu primeiro relatório, mudado posteriormente, Sabino sublinhava a importância da Convenção para a geração de empregos. Sem qualquer explicação, a 158 passou a ser enxovalhada pelo mesmo parlamentar que, entre outros absurdos, transformou a Convenção da OIT em sinônimo de “incentivo à informalidade”, responsável pelo “agravamento do desemprego”, pela “discriminação no acesso ao mercado de trabalho”, “comprometendo investimentos no setor produtivo” e outras sandices.
Ao final da votação, as lideranças cutistas repudiaram o comportamento venal e entoaram palavras de ordem contra a traição, deixando claro que a população será informada. Em breve, o Portal do Mundo do Trabalho divulgará fotos e nomes dos parlamentares que votaram contra os trabalhadores.
Contraf-CUT protesta
“A Comissão do Trabalho mais uma vez impôs uma nova derrota à classe trabalhadora. Essa Comissão não tem a cara do trabalhador. É composta por uma maioria vinculada aos interesses empresariais”, afirma Miguel, que acompanha os trabalhos da Comissão e lembra que foi aprovado recentemente um projeto de lei que amplia a tarceirização e precariza ainda mais o trabalho.
O diretor da Contraf-CUT adianta que as entidades sindicais chamarão uma grande campanha nacional para esclarecer aos trabalhadores o comportamento dos deputados que votaram contra os interesses da classe trabalhadora. “Desde já convocamos todos os sindicatos a divulgarem em seus veículos de comunicação as frequentes derrotas que a Comissão do Trabalho vem impondo aos trabalhadores”, conclama Miguel.
Miguel relata que os trabalhos da Comissão foram coordenados e encaminhados de forma tensa. “A sessão iniciou às 10h e a votação foi encaminhada por volta das 14h. O presidente da Comissão utilizou-se em vários momentos de deboche e ironia contra as pessoas que ali defenderam a favor da Convenção 158. Foi um absurdo o que aconteceu”, relata Miguel.
“Tivemos 16 milhões de contratações, mas por outro lado 15 milhões de desligamentos em todo o Brasil. Temos que combater a precarização do trabalho e a rotatividade. Não há como falarmos de trabalho decente se não há garantias para o trabalhador”, defende o dirigente da Contraf-CUT.
