O presidente da CUT, Artur Henrique, participou na quinta-feira (24) do painel sobre “tributação e equidade” na 2ª Conferência do Desenvolvimento CODE/IPEA 2011, em Brasília.
O dirigente iniciou pedindo ao público que refletisse sobre a atual estrutura tributária brasileira, segundo ele, complexa, injusta e regressiva; e sobre os desafios que a sociedade civil organizada precisa enfrentar para resolver o problema.
“A sociedade brasileira precisa enfrentar uma série de desafios para conseguir mudar a atual estrutura tributária, que taxa mais fortemente a renda e o consumo dos que ganham menos do que o lucro e a propriedade dos mais ricos”, afirmou Artur, que chamou a atenção para um enorme paradoxo que existe entre esta estrutura e o artigo 3º da Constituição.
“Quem leu este artigo da nossa Constituição percebeu que há alguma coisa errada com essa estrutura. Afinal, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; e, III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, disse.
Na sequência, ele citou várias (falsas) polêmicas quanto a alta carga de tributos do país, entre elas, a falácia sobre o custo Brasil (o alto custo da mão de obra, segundo os empresários) e apresentou números provando que:
1) quem mais reclama é quem menos paga; e,
2) não somos o país com a maior carga tributária do mundo, muito menos onde mais se paga imposto de renda. Até mesmo porque, aqui, os ricos são menos taxados do que a classe trabalhadora.
Segundo Artur, sempre que se começa a debater a reforma tributária no país, a elite se apodera do debate e ocupa os meios de comunicação com informações equivocadas que distorcem a realidade. Sempre surge algum empresário ou consultor que começa a falar no custo do trabalho no Brasil, que eles chamam de “custo Brasil”, como se o problema da carga fosse do salário, dos direitos que os trabalhadores conquistaram.
Mentiras
Um professor da USP, consultor de empresários, sempre diz que esse custo é de 125%, disse Artur, que afirmou que este dado é errado.
“É uma mentira deslavada. Ele considera como custo férias 13º salário. Então, isso não é direito?”, questionou o dirigente.
“O que eles não querem comparar nem tampouco divulgar”, continuou Artur, “são os percentuais de lucros reais das empresas em relação aos aumentos reais de salário. Segundo o jornal Valor Econômico, que analisou o desempenho das 225 companhias com ações na Bolsa de Valores, o lucro desses grupos aumentou 47% e a receita líquida 27%. Isso significa que eles tiveram um aumento real de 16,5%. Já os salários tiveram aumento real de, no máximo, 6,5%”.
Outra mentira é dizer que o Brasil é o país onde mais se paga impostos. A carga tributária brasileira é de 33,1% enquanto nos países da OCDE é de 34,8%. Mais importante que isso: na União Européia, a média da alíquota máxima de imposto de renda é de 49,7%, no Brasil é de 27,5%.
“Aqui, quando fala em aumentar tem grita geral – falar em imposto sobre herança é pecado mortal. Porém, apesar do crescimento econômico registrado nos últimos anos, a nossa distribuição de renda está mais próxima de países como Angola do que dos desenvolvidos. Somos o 10º país em concentração de renda. Isso é estrutura tributaria”.
Mobilização
Para o presidente da CUT, este cenário mostra que a única alternativa é o movimento sindical e a sociedade civil organizada enfrentar o sistema financeiro; os grandes grupos empresariais e os milionários, que têm condições muito melhores de fazer a disputa no governo e no congresso.
“Ou a gente enfrenta os interesses das grandes companhias e dos milionários brasileiros com muita mobilização e pressão ou o país não vai avançar, não vai aprofundar as transformações iniciadas em 2003. Para isso, é preciso fazer reformas estruturais”.
É por tudo isso que a CUT defende a progressividade do imposto de renda – quem ganha mais, paga mais; a elevação do peso dos tributos diretos sobre renda e patrimônio; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e heranças – que atingirá apenas quem acumular mais de R$ 2,5 milhões de patrimônio; a desoneração da cesta básica, e a oneração da especulação financeira; e, se for feita, a desoneração da folha acompanhada de contrapartidas que garantam o financiamento da seguridade social e a garantia de geração de emprego. “Para cada ponto percentual de desoneração, a empresa tem de gerar um determinado número, proporcional, de emprego,” disse o presidente da CUT.
Artur encerrou lembrando que é preciso incentivar investimentos produtivos, que geram emprego e renda, garantir recursos para a seguridade social, combater as fraudes e a sonegação e, especialmente, alterar a tabela de imposto de renda para contemplar a progressividade.
