(Belo Horizonte) Em ação promovida pelo departamento jurídico do Sindicato de BH, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) condenou a Caixa a pagar uma indenização de R$ 80 mil a uma bancária afastada em decorrência de síndrome do pânico – adquirida após tentativas de seqüestro.
Para o TRT, por explorarem uma atividade de risco, os bancos tornam-se responsáveis pelos danos derivados de assalto. Assim, mesmo que o banco adote todas as medidas de segurança necessárias para minimizar os riscos de assaltos, deverá indenizar os seus funcionários que sofrerem algum abalo físico ou psicológico em virtude da ação de criminosos.
Segundo a relatora do processo, Adriana Goulart de Sena, juíza em exercício na 8ª Turma do TRT: “todas as atividades carregam certo grau de risco. Entretanto, há serviços que têm riscos flagrantemente superiores a outros. No presente caso, a atividade bancária trabalha, principalmente, com um precioso bem à sociedade capitalista: o dinheiro. Por desejado, esse bem é também visado por pessoas criminosas, sendo que os bancos, destarte, exigem muito mais segurança do que a grande maioria das outras atividades econômicas”.
Por unanimidade, a Caixa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por rigor excessivo, já que foi considerada abusiva a instauração de inquérito administrativo para apurar falha atribuída à bancária durante o período em que estava atormentada pela ameaça de seqüestro.
Essa é uma decisão histórica que revela a nova tendência do TRT-MG de considerar a atividade bancária como de alto risco, o que exige a reparação por danos materiais e morais sofridos pelos bancários independente da adoção dos dispositivos de segurança previstos na lei. A negligência dos bancos é fator preponderante para aumentar o valor das indenizações, que serão devidas em qualquer hipótese em que haja dano decorrente de assalto, seja ele tentado ou consumado.
“A decisão do TRT demonstra que a política adotada pelo Sindicato na luta por mais segurança nas agências tem dado resultados positivos e que é preciso ampliá-la de modo a garantir que os direitos dos bancários sejam respeitados”, afirma Leonardo Fonseca, empregado da Caixa e diretor do Sindicato.
Fonte: Seeb BH
