A Contraf-CUT disponibiliza a nota técnica da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho sobre o substitutivo apresentado pelo relator da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado na Câmara dos Deputados.
Trata-se de um documento de muito peso político e reforça o movimento contra a precarização do trabalho.
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Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, “na conjuntura atual esse posicionamento é muito importante, uma vez que os procuradores do trabalho compõem a Comissão de Notáveis criada pelo Ministério da Justiça, em 2009, juntamente com o TST, a Anamatra, a OAB e outras entidades, para discutir a regulamentação da terceirização”.
Miguel explica que “a Comissão de Notáveis também apresentou proposta de projeto de lei à Casa Civil da Presidência da República, com premissas similares às defendidas por nós da Contraf-CUT e CUT”.