Negociação permanente discutiu também outros temas importantes
Uma antiga reivindicação do movimento nacional dos empregados, a adoção de login único para acesso aos sistemas corporativos, começa a sair do papel. É que na próxima segunda-feira, dia 26 de março, há a previsão de que esse dispositivo esteja finalmente disponível no âmbito do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), conforme anúncio feito pela Caixa Econômica Federal na quarta-feira (21), em Brasília, durante rodada da mesa de negociação permanente com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
A empresa informou, na ocasião, que o processo relativo ao login único está pronto, depois de ter passado por testes realizados por equipe técnica. O banco também assumiu o compromisso de corrigir qualquer irregularidade que for identificada no reloginho do Sipon, ao mesmo tempo que se negou a atender a reivindicação dos empregados de extinguir o registro de horas negativas, além do bloqueio de acesso motivado pela falta de homologação do gestor ou decorrente de hora extra não acordada.
Na reunião com os representantes do banco, a Contraf-CUT denunciou casos de atividades em algumas áreas que não são registradas no sistema. Essas situações têm levado a que empregados extrapolem com freqüência a jornada de trabalho, sem o registro correto, até em finais de semana. A Caixa ficou de apurar essas denúncias.
Ficou agendada ainda para o dia 3 de abril a reunião do GT Sipon, com participação paritária de representantes dos trabalhadores e da empresa.
Outros pontos
A questão de um novo formato para o Processo Seletivo Interno (PSI) também esteve em debate. A Caixa apresentou uma proposta de formatação do PSI, com base em quatro modelagens: específico, simplificado, banco de oportunidades e banco de sucessão. E revelou, no entanto, que o processo de recrutamento está voltado apenas aos empregados cadastrados e com os seus nomes publicados.
A CEE/Caixa deixou claro, por outro lado, que os PSIs hoje existentes apresentam vários problemas. Uma das situações mais recorrentes é a de gestores que discriminam empregados, sobretudo os mais antigos. Há ainda uma política nociva de estímulo para a disputa entre gerações, numa espécie de processos seletivos direcionados. A Caixa afirmou que não orienta essa política de disputa.
A representação nacional dos empregados reivindicou ainda, em relação ao preenchimento dos cargos comissionados, o respeito a uma seleção com critérios objetivos e o fim do prazo de cinco anos para a pontuação. A Contraf-CUT defende a adoção de critérios universais para o PSI, para possibilitar que todos os empregados possam dele participar. O banco ficou de analisar a viabilidade dessa reivindicação.
Funcef: contencioso jurídico
A CEE/Caixa voltou a solicitar, em caráter de urgência, uma solução para o problema relacionado ao contencioso jurídico na Funcef. Foi lembrado, por exemplo, que a Fundação responde hoje por mais de 17 mil ações judiciais, a maioria delas de cunho eminentemente trabalhista, decorrendo, sobretudo, de medidas unilaterais da patrocinadora, sem consulta aos participantes ou até aos órgãos de gestão da Funcef.
Foi lembrado que o crescente número de ações trabalhistas contra a Caixa, em processos que envolvem a Funcef, eleva as despesas administrativas e requer o provisionamento para possíveis perdas na Justiça, onerando resultados e provocando impacto direto na revisão dos benefícios. A representação nacional dos empregados reivindicou a busca de uma solução em curto prazo para esse contencioso jurídico, tendo em vista que o cenário é preocupante e aponta para um provável período de aporte de reservas, tendendo a ser prejudicial a todos os participantes, indistintamente.
A Caixa esclareceu que o assunto vem sendo alvo de estudo por parte de um grupo técnico, formado por representantes do banco e da Fundação.
Saúde Caixa
Foram dados informes sobre a recente reunião do GT Saúde do Trabalhador, na qual foi apontada uma solução para a destinação do superávit do Saúde Caixa, com o reconhecimento, por parte do banco, que despesas com auditoria dos serviços médicos e INSS dos credenciados pessoas físicas não podem ser debitadas na conta do plano de saúde, por estarem fora do crivo assistenciais e serem de responsabilidade exclusiva da empresa.
Para o exercício de 2012, a projeção estimada é de que o superávit chegue a R$ 65 milhões. A Contraf-CUT defende que esses recursos, ou qualquer outra sobra, sejam investidos preferencialmente na melhoria da cobertura e da rede credenciada. A representação nacional dos empregados também ficou de apresentar, em breve, uma proposta para melhorar efetivamente o Saúde Caixa, a ser elaborada por empresa especializada em plano de saúde.
A CEE/Caixa propõe também rediscutir a questão do Conselho de Usuários, composto de forma paritária. O objetivo, nesse caso, é viabilizar a principal atribuição do Conselho, que é acompanhar a qualidade do Saúde Caixa e oferecer subsídios ao aperfeiçoamento da gestão e dos benefícios, o que até agora não foi colocado em prática.
Foi reivindicada ainda uma maior valorização dos comitês de acompanhamento da rede credenciada. Há hoje 16 comitês, que não vêm conseguindo trabalhar adequadamente, por causa de dificuldades em acompanhar esse processo de credenciamento, com impactos na melhoria dos resultados.
Houve o debate sobre a necessidade da Caixa levar adiante o processo de adequação do Saúde Caixa ao rol de procedimentos mínimos da lei 9.566. O prazo dado pela Associação Nacional de Saúde (ANS) expira em agosto deste ano. A necessidade de ser apresentada proposta de revisão do sistema de custeio também foi debatida.
Como resultado da reunião do GT Saúde do Trabalhador, a Caixa irá tornar obrigatória a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na suspeita da doença do trabalho, com o banco concordando ainda com a não obrigatoriedade de especificar a CID-10, o chamado Código de Diagnóstico, no atestado médico. Uma constatação: o empregado tem o direito de preservar o sigilo sobre seu diagnóstico.
CCV específica para a 7ª e 8ª hora
A Caixa apresentou uma minuta aos representantes dos empregados. A proposta prevê um termo aditivo às Comissões de Conciliação Voluntárias (CCV) já existentes.
O compromisso assumido anteriormente entre as partes previa a implantação da CCV para os empregados em atividade que quisessem reivindicar direitos referentes à 7ª e 8ª hora dos cargos de natureza técnica. A base é o mês de setembro de 2011, para que não haja prejuízos aos empregados. O processo deveria ter sido finalizado há mais de 90 dias e está demorando por responsabilidade da Caixa.
Modelo de atendimento
Continua ainda sob avaliação. Houve a experiência registrada em alguns pilotos, como no caso de Curitiba, e ajustes ainda precisam ser feitos, segundo a Caixa.
O banco, no entanto, não soube responder aos questionamentos alusivos ao descomissionamento de empregados. Na ocasião, a Contraf-CUT voltou a cobrar a contratação de pessoal, considerada fundamental para por fim à sobrecarga de trabalho nas unidades e à extrapolação da jornada sem registro correto.
Descomissionamento de caixas
Brasil afora, segundo denúncias apresentadas na mesa de negociação permanente, a Caixa vem instalando uma espécie de “Big Brother” nas agências, baseado no controle de atendimento de caixas. Esse processo já vem causando descomissionamento, o que caracteriza uma situação de assédio moral. Foi dado o exemplo da Superintendência Regional do ABC, em São Paulo, onde 10 caixas foram descomissionados sem qualquer justificativa plausível.
Ainda em São Paulo, segundo as denúncias, todas as SRs colocam em prática a campanha “Arrancada Caixa”, estimulando ranqueamentos entre equipes, o que vem prejudicando o trabalho nas unidades. Em Belo Horizonte, há casos de equipes que são classificadas por cores, o que contraria a cláusula 35ª da Convenção Coletiva de Trabalho.
O movimento nacional dos empregados considera equivocada a cobrança por metas individualizadas. A Contraf-CUT possui uma proposta para combater as metas abusivas e cobra negociação com as empresas. Entre as ações previstas, está o fim das metas individuais, o que acabaria automaticamente com os rankings de desempenho.
A Caixa, por outro lado, reconheceu não ter propostas para resolver o problema, esclarecendo que o ranqueamento não faz parte da orientação dada pela direção do banco.
Compensadores
A CEE/Caixa voltou a reivindicar que todos os empregados que trabalhavam na extinta área de compensação de cheques passem a ter o direito à incorporação do adicional noturno. A proposta da empresa é de que o beneficio seja usufruído apenas por aqueles com no mínimo 10 anos no exercício da função.
A Caixa anunciou que, para ela, esse assunto está encerrado. Disse, por outro lado, que está facilitando o remanejamento desses empregados para funções semelhantes em unidades de ponta.
No tocante a essa questão, as entidades representativas denunciaram que, em São Paulo, há um grupo de empregados que ainda exercem a atividade de compensadores, apesar de não receberem pela função. No estado, são 28 empregados nessa situação, dos quais 10 ainda trabalham no turno noturno (até as duas e meia da madrugada), pois ficaram impedidos de incorporar a função ou de receber o adicional, tendo em vista que não completaram a exigência dos 10 anos. O relacionamento desse grupo com a chefia é difícil e, o que é pior, ninguém informa nada sobre como ficará a situação deles.
Carreira de TI
A Caixa informou que esse processo está concluído. As áreas já estão fazendo o dimensionamento, e há estudo para verificar como ocorrerá o provisionamento. Depois de aprovada pelo Conselho Diretor, a questão será apreciada pelo Ministério da Fazenda.
Aposentados
A Caixa informou ainda que, no último dia 9 de março, depositou a devolução aos aposentados do valor pago indevidamente por eles em relação à cobrança de tarifas bancárias e aos juros do cheque especial.
