(São Paulo) Os líderes do PT e do PSB no Senado, Ideli Salvati (SC) e Renato Casagrande (ES), respectivamente, estão à frente de uma proposta de lei complementar que torna muito mais rígidas as normas para os bancos, principalmente em cobranças de tarifas.
De acordo com o jornal Valor Econômico, a regulamentação prevê, dentre outros pontos, o máximo de dez minutos para um cliente ficar na fila; a extensão para todos os conrrentistas de vantagens que somente os maiores clientes têm; a proibição da cobrança de tarifas nas transferências de valores entre bancos diferentes se há apenas um titular envolvido e também de taxas na concessão e renovação de crédito, nos pacotes de serviços, na manutenção de contas e ainda na emissão da segunda via de cartões. Há ainda a intenção de proibir aumentos em um período de pelo menos um ano e, na ocasião do reajuste, os clientes têm que ser avisados com 90 dias de antecedência.
O projeto deve ser apresentado ainda esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se passar, vai a plenário. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Para um projeto de lei complementar ser aprovado no Senado é necessário que metade mais um do total de parlamentares – 81 – seja favorável.
CMN
A partir de 30 de abril de 2008 novas regras serão aplicadas às tarifas bancárias. O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou na última quinta-feira, dia 6, um pacote de padronização de valores das tarifas básicas que as instituições financeiras podem cobrar de clientes – pessoas físicas – e cortou de mais de 50 para 20 tipos de cobranças.
Fonte: André Rossi – Seeb SP
