Projeto de lei que tramita no Senado prevê que os trabalhadores possam sacar todos os anos o que receberem de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto, apresentado em setembro pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), determina a distribuição anual dos resultados do fundo entre os trabalhadores cotistas como forma de aumentar a remuneração.
Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu estudo semelhante, que prevê o pagamento de uma espécie de dividendo aos trabalhadores.
A diferença do projeto da senadora é que a Caixa instituiu como teto a distribuição de metade dos lucros obtidos a cada ano. No projeto de Marta, a repartição seria de no mínimo 50% dos rendimentos, podendo chegar ao total dos lucros.
Além disso, o estudo da Caixa não prevê mudanças nas regras do saque –que hoje só pode ser feito em casos de demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria, entre outros.
Já a senadora defende que o saque dos “dividendos” seja feito todos os anos. “Se o trabalhador não usa para a casa própria, esse dinheiro pode ficar lá parado 30 anos. É mais dinheiro para estimular a economia”, disse Marta.
CONGRESSO
Como a remuneração do fundo é prevista na lei que criou o FGTS, qualquer alteração tem que passar pelo Congresso Nacional.
Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho avalia enviar um projeto de lei ao Legislativo criando a distribuição de lucros –a pasta diz que ainda não há decisão sobre o tema.
Para a senadora, porém, a discordância sobre o montante dos lucros a ser distribuído poderá ser debatido no trâmite do seu projeto, sem a necessidade de envio de um novo texto pelo Executivo.
Ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a realização de uma audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para debater o assunto.
O projeto da senadora Marta Suplicy está sendo discutido na comissão, onde tramita em caráter terminativo. Isso significa que, quando aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.
A senadora acredita que, com o apoio do governo, o projeto poderá ser aprovado no próximo ano, o que garantiria a distribuição dos lucros que o fundo tiver em 2012.
