Ocorreu nesta terça-feira, dia 17, ato de Apoio ao Projeto de Lei 6.259/2005, que garante isonomia para os funcionários dos bancos públicos federais, organizada pela Contraf-CUT. O evento, realizado no Teatro dos Bancários do Sindicato de Brasília, marcou o lançamento de um abaixo-assinado que circulará por todo o país para pressionar o Congresso pela aprovação da lei.
O projeto é de autoria dos deputados federais Inácio Arruda e Daniel Almeida, ambos do PCdoB, e prevê a isonomia entre empregados novos e antigos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, que ingressaram nas empresas ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). O ato contou com representação de funcionários de todos os bancos envolvidos.
Segundo o projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”. Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”. Na justificativa, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”.
Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, lembra que existem diversas questões ligadas à isonomia. “Pode ser entre trabalhadores dos bancos federais, isonomia dos bancários com os trabalhadores de financeiras, com os terceirizados que fazem trabalho de bancários e não recebem como tal. É uma questão ampla e é muito importante que todos participem desse debate”, analisa Barros.
A Contraf orienta que todos os sindicatos baixem o modelo de abaixo-assinado no site da entidade. As assinaturas deverão ser encaminhadas para a sede da Contraf em Brasília.
Fonte: Contraf-CUT
