Os bancos em Piracicaba não cumprem a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Esse foi o resultado do projeto Bancário Eficiente, mapeamento inédito sobre inclusão e acessibilidade nas agências bancárias do município, apresentado na noite de quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores, durante o Seminário Inclusão nas Agências Bancárias: Legislação e Acessibilidade, realizado pelo Sindicato dos Bancários (SindBan), em parceria com o mandato do vereador José Antonio Fernandes Paiva. Evento contou com interpretação em libras.
Compuseram a mesa dos trabalhos a presidenta em exercício do SindBan, Angela Ulices Savian; os autores do projeto, Letícia Françoso e César Nascimento; o vereador José Antonio Fernandes Paiva; o Secretário Municipal de Trabalho e Renda (SEMTRE), Carlos Beltrame, a assessora da SEMTRE, Marilda Soares; a coordenadora do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Rosana Aparecida Geraldo Pires; e a professora da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), Valéria Rueda.
A presidenta do sindicato, Angela Savian, ressalta que o movimento sindical bancário tem em sua história a luta pela igualdade de oportunidades e leva para as mesas de negociação com os bancos a questão do trabalhador com deficiência, para que pelo menos as leis sejam cumpridas. “Ao criarmos a Secretaria para Assuntos da Pessoa com Deficiência, buscamos com as nossas ações, não apenas reforçar a nossa responsabilidade, mas conscientizar os bancários, os patrões, outras categorias de trabalhadores e a população em geral, para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Afinal, deficiência nenhuma é barreira, mas o preconceito sim”, afirma.
Resultado – O projeto Bancário Eficiente foi realizado entre os dias 24 de março a 14 de junho e percorreu 67 agências bancárias. Num total de 1305 bancários, apenas 21 são Pcds, dos quais 85,71% possuem deficiência física, 4,76% deficiência auditiva; e 9,52% possuem deficiência visual. Todos contratados pela Lei de Cotas, que completa 25 anos, no próximo dia 24.
Os Pcds são, em sua maioria, jovens (31,58% estão entre 26 a 30 anos) e estão de cinco a dez anos no sistema financeiro. “Porém, 84% ainda recebem a segunda faixa salarial da categoria, o que deixa claro, a falta de oportunidades e promoções aos bancários com deficiência”, frisa a diretora Letícia Françoso.
O mapeamento também mostrou a falta de estrutura para receber clientes e usuários dentro das agências bancárias – 98,50% não possuem documentação para abertura de conta escrita em braile; 94% dos funcionários não sabem Libras; 97% dos funcionários, estagiários e aprendizes não possuem curso de Libras;. “Isso não é culpa do trabalhador, mas do banco, que não dá a formação necessária para esse tipo de atendimento.”
Letícia conta ainda que o cadeirante também encontra dificuldades para utilizar as agências de Piracicaba, “já que 88% das agências não cumprem a Lei Municipal 6754/2010, de autoria do vereador Paiva, que prevê o alcance de deficientes físicos aos serviços, com a redução da altura dos caixas eletrônicos.”
Próximos passos – De acordo com o diretor César Nascimento, com os resultados, a Secretaria para Assuntos da Pessoa com Deficiência vai protocolar termo de ajustamento nos bancos para que eles possam se adequar. “Vamos discutir prazos para adequação da Lei de Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015, art 53). Além disso, vamos expandir o mapeamento para as outras cidades da base territorial do SindBan.”
Legislação Municipal Bancária – O vereador e presidente licenciado do sindicato, Paiva, apresentou leis de sua autoria relacionadas à acessibilidade bancária. A Lei Municipal: 6754/2010 prevê o alcance de deficientes físicos aos serviços com a redução da altura dos caixas eletrônicos. Nesse mesmo ano, a Lei nº 6834, que amplia os serviços especializados em braile e em áudio, possibilitando o acesso dos deficientes visuais as informações e serviços. Já em 2011, a Lei Municipal nº 7150, que obriga os bancos a disponibilizar cadeiras de rodas, para que os idosos e deficientes físicos possam se locomover dentro da agência.
Paiva adverte que toda vez que se obriga alguém a fazer algo é porque não está se fazendo de maneira social. “Temos tentado captar as demandas e transformá-las em ações que façam a inclusão das pessoas e gerem bem-estar. Precisamos respeitar as pessoas com deficiência e nos adaptar a elas e não o contrário. Esse é um grande desafio.”
O resultado completo do Projeto Bancário Eficiente está disponível no site www.bancariosdepiracicaba.com.br
