Os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informaram na segunda-feira (23), durante audiência pública no Senado, que 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil entre 2005 e 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram outras 74,7 mil. O Fórum Sindical dos Trabalhadores acrescentou que quatro em cada cinco funcionários acidentados são terceirizados.
Para as entidades presentes ao debate, convocado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em virtude do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, no próximo sábado (28), é preciso melhorar o treinamento da mão de obra ligada à terceirização. “Lei não falta. O que falta é investimento e comprometimento”, afirmou o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.
O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das condições do trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.
Já a presidenta do Sindicato de Auditores, Rosângela Silva Rassy, apontou que há um “definhamento” da inspeção do trabalho, com 3.025 funcionários para mais de sete milhões de empresas. O não fornecimento de equipamento individual de segurança e a remuneração por produção, induzindo ao trabalho excessivo, são dois dos fatores que levam a acidentes.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que um acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciado em 2008, resultou em 1.250 ações judiciais em torno do problema, com expectativa de indenizações em R$ 200 milhões. Nestes casos, a Previdência cobra do empregador os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados.
“A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho”, afirmou a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque.
Para a juíza Noêmia Garcia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é preciso ampliar as políticas preventivas tendo em vista que hoje as empresas querem não apenas o tempo do trabalhador, mas “a alma”.
Ela ressaltou que, para evitar o acionamento do Judiciário, existe a necessidade de garantir um ambiente saudável e protegido de trabalho. A magistrada indicou ainda que os problemas atuais, ainda que graves, mostram apenas a situação dos formalizados, havendo questões piores a serem resolvidas entre os que estão “invisíveis”, ou seja, na informalidade.
A secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista, cobrou humanização da perícia médica. Por sugestão dela e de outros participantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou requerimento que convida o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, para debater um novo esquema de alta programada de pessoas afastadas do trabalho.
Paim quer conhecer as razões que levaram o INSS a lançar uma consulta pública sobre o “tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”.
Os participantes da audiência alertaram para riscos de prejuízos ao trabalhador acidentado quando o novo sistema for implantado.
