Atendendo ao pedido do deputado Décio Lima (PT/SC), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, foi retirada na sexta-feira 31 a proposta de regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, cuja votação estava prevista para a sessão ordinária desta terça 4 de junho. Com isso, o ato de mobilização convocado pela Contraf-CUT e demais entidades fica adiado para data futura a ser divulgada.
O substitutivo do deputado Artur Maia ao PL 4330/2004 (projeto de lei do deputado Sandro Mabel, empresário do ramo da alimentação, entre outros) constava da pauta do dia 28 de maio, surpreendendo a todos, uma vez que esse tema consta de mesa de negociação convocada pelo governo federal com as centrais sindicais para o dia 11 de junho, em Brasília, com o objetivo de buscar alternativas ao texto do substitutivo.
A sessão acabou não ocorrendo por causa da instalação do plenário da Câmara para votações (de acordo com o regimento interno, quando isso ocorre são automaticamente suspensos os encaminhamentos das comissões internas).
“O texto do substitutivo do deputado Artur Maia institucionalizaria a total precarização do trabalho no Brasil, uma vez que não estabelece qualquer limite para o processo de substituição do pessoal contratado atualmente diretamente pelas empresas e governos, por pessoal temporário e eventual, para a prestação de serviços terceirizados”, critica Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.
“A terceirização e as subcontratações poderiam ocorrer se apenas e tão somente a empresa prestadora dos serviços for classificada como ‘empresa especializada’. A médio prazo toda a organização sindical, lutas e conquistas das categorias organizadas nas últimas décadas serão jogadas no lixo”, acrescenta Miguel.
Intensificar a mobilização
O adiamento da votação do projeto na CCJC não deve desmobilizar o movimento sindical. Pelo contrário, a mobilização de toda classe trabalhadora e suas entidades precisa ser intensificada junto à sociedade.
“A qualquer momento, regimentalmente, a proposta pode voltar a ser apreciada na CCJC, que é a última Comissão da Câmara a votá-la. A rigor, depois dessa votação, a proposta vai ao Senado. Outro elemento importante é que mesmo durante as negociações com o governo federal a mobilização será fundamental para sairmos desse processo com vitórias”, alerta Miguel Pereira.
