A proposta do guru econômico e futuro ministro da Fazenda, do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, de implantar um modelo de capitalização individual, sem contribuição patronal, em substituição à Previdência Social, foi duramente criticada no XV Seminário de Participantes de Fundos de Pensão, que terminou no final da tarde desta sexta-feira (9), no Hotel Embaixador, no centro de Porto Alegre.
“Capitalização é destruição da previdência pública”, afirmou o ex-presidente e atual diretor da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron. Ele apontou que esse modelo fracassou nos países das Américas, onde foi introduzido, como no Chile durante o governo do ditador Augusto Pinochet.
Para Sasseron, que já foi diretor eleito da Previ, “não existe previdência sem solidariedade”, defendendo o atual sistema vigente no Brasil. “Não podemos aceitar a capitalização de jeito nenhum”, frisou.
O dirigente da Anapar observou que “não podemos colocar a previdência pública contra a previdência complementar, uma vez que ambas se completam”. Além disso, ressaltou que os recursos investidos nos fundos de pensão possuem maior rentabilidade em comparação aos planos privados dos bancos diante da cobrança de altas taxas de administração para aumentar os lucros dos acionistas.
Previdência é altamente rentável aos bancos
Sasseron denunciou o interesse do sistema financeiro na reforma da Previdência ainda no final do governo Temer ou logo no início do governo Bolsonaro. Segundo ele, “a previdência privada é altamente rentável aos bancos”.
Ele alertou também para as demais premissas da proposta da equipe de Bolsonaro, que vêm sendo divulgadas pela mídia, como a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, a redução do valor das pensões, a extinção da contribuição patronal sobre a folha de pagamento e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, dentre outras.
O diretor da Anapar salientou ainda que o fim da previdência pública comprometeria não somente o futuro das aposentadorias, como o pagamento dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas, além de agravar a saúde da população e levar ao crescimento da miséria. Também enfatizou que, após a reforma trabalhista do governo Temer, a taxa de desemprego permanece muito alta, como caiu o emprego com carteira assinada e aumentou o mercado informal, prejudicando a arrecadação da Previdência.
A importância da representação da Anapar
O presidente da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho, fez uma exposição sobre a atuação da entidade, que nasceu em 2001 para defender os participantes de fundos de pensão. “Na época, eles não tinham representação, enquanto as empresas patrocinadoras já possuíam, como a Abrapp”.
Ele frisou a importância de todos os participantes se filiarem. “A anuidade custa R$ 50, o que equivalente a um cafezinho por mês”, comparou. O dirigente também destacou a necessidade de a Anapar passar a representar também os direitos dos associados de seus planos de saúde, hoje ameaçados pela Resolução 23 da CGPAR.
Bráulio lembrou também que, a partir da extinção do Ministério da Previdência, os benefícios que eram sociais passaram a ser financeiros, uma vez que a gestão passou para o Ministério da Fazenda.
Sistema financeiro captura renda da sociedade
A atuação dos bancos foi também criticada pelo dirigente da Anapar. “O sistema financeiro captura parte dos salários e benefícios dos brasileiros, através das altas taxas de juros e tarifas cobradas nos empréstimos, no cheque especial e no rotativo”, destacou.
“Os direitos previdenciários enfrentam hoje o mais duro assédio dos setores dominantes da economia, em particular dos bancos. Isto porque o projeto de país está estruturado para privilegiar o setor financeiro e aumentar o lucro do empresariado à medida que suprime direitos e garantias conquistadas pelos setores mais fragilizados da sociedade”.
Também alertou que o cenário político que a previdência complementar enfrentará no governo Bolsonaro. Segundo ele, o projeto vencedor está baseado no estado penal (policial), visão liberalizante e enxugamento do estado. Além disso, alertou para as principais demandas do mercado, que apoiou o governo eleito, como as mudanças na forma de contratação, a flexibilização da jornada, o rebaixamento da remuneração e o fim da representação sindical.
Para Bráulio, “o estímulo à alta rotatividade e o estímulo ao uso indiscriminado da terceirização contraria a finalidade das previdências pública e privada, que consistem em uma relação de longa duração”. Ele acentuou que “com a pejotização e o contrato intermitente, o impacto será grande para a Previdência”.
Lutas dos participantes
Ele apresentou as principais bandeiras dos participantes, como a luta pela volta do Ministério da Previdência, a mobilização contra a reforma da Previdência, a luta contra a unificação da Previc com a Susep que visa favorecer o capital financeiro, e a luta pela democratização dos fundos de pensão e pela paridade em todas as instâncias de decisão e sem voto de qualidade.
Preocupado com a retomada da reforma da Previdência, o presidente da Anapar anunciou a realização de uma reunião ampliada de entidades representativas, a ser realizada no próximo dia 21, em Brasília, para organizar e acompanhar esse processo, “a fim de não sermos surpreendidos”. A atividade ocorrerá um dia antes do 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão.
O seminário reuniu mais de 120 pessoas desde quinta-feira (8) e foi promovido pela Regional do Rio Grande do Sul, da Anapar. O evento foi encerrado com um painel sobre os segredos para longevidade com qualidade de vida.
