O deputado Venâncio Fonseca (PP) promete dar entrada nesta quarta-feira, 5, em um requerimento solicitando a presença do presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), João Andrade, à tribuna da Assembléia Legislativa, para que dê informações quanto à retirada de direitos adquiridos por 64 funcionários do banco.
Além disso, o deputado quer saber quem vai pagar a multa diária de R$ 7 milhões, mais R$ 36 mil por dia, de acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, mediante uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe – Seeb/SE.
Conforme decisão da juíza da 3ª Vara do Trabalho, Maria Cristina dos Santos, o Banese teria de devolver a gratificação retirada dos baneseanos até a última quinta-feira, 30 de outubro, mas o Banese recorreu da decisão, o que para o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza, trata-se apenas da adoção de expedientes. “Nós entendemos ser uma maneira para ganhar tempo”, enfatiza o sindicalista, ressaltando que o sindicato entrou com ação na Justiça em fevereiro de 2007.
Para o deputado Venâncio Fonseca, o problema é muito grave, pois fere a legislação trabalhista, que não permite a retirada de gratificação incorporada. “A própria juíza ressalta no processo que a prática é nociva aos empregados. Só João Andrade não sabia. Até acredito que o governador não tinha conhecimento, pois não está obrigado a saber todas as particularidades”, afirma.
Venâncio disse ainda estar disposto a entrar com uma ação junto ao Poder Judiciário para que a diretoria do Banese possa ressarcir aos cofres do banco o prejuízo de quase R$ 10 milhões. “Nós não iremos silenciar, nem ficar quietos até assistirmos o direito dos baneseanos sendo retornado. É a diretoria do Banese quem deve arcar com esse prejuízo. O dinheiro da multa deve ser retirado do bolso de João Andrade por ter sulapado o direito dos funcionários e não ser pago pelo Banese ou pelo Governo”, destaca .
Na diretoria do Banese, a informação é de que o presidente João Andrade estaria em reunião com o governador Marcelo Déda e não poderia se pronunciar no momento.
