Com as regulamentações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central de número 3.518, de 2008, e 3.919, de 2010, os bancos devem respeitar regras de tarifas de serviços, como reajuste de seis em seis meses e não-cobrança por serviços essenciais. Apesar das limitações, as instituições financeiras ampliaram seus ganhos e os preços ficaram mais elevados.
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a média das altas chegou a 124% nos últimos três anos. Para especialistas, o problema está na falta de conhecimento dos clientes e de punições pelo Banco Central.
Na divulgação do balanço do primeiro trimestre de 2011, os grandes bancos nacionais apresentaram elevação da receita de prestação de serviços e tarifas bancárias, o que comprovou o alto rendimento.
O Santander apresentou aumento de 22,86% na receita e tarifas bancárias, de R$ 1,588 bilhão de janeiro a março de 2010 para R$ 1,951 bilhão no mesmo período em 2011.
A Caixa Econômica Federal também elevou a receita, em 15,06%, de R$ 2,424 bilhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 2,789 bilhões neste ano.
Em seguida aparece o Bradesco, com crescimento de 12,36%, de R$ 3,124 bilhões nos primeiros meses de 2010 para R$ 3,510 bilhões no mesmo período. O Itaú Unibanco elevou sua arrecadação 11,01%, de R$ 4,024 bilhões para R$ 4,467 bilhões.
O Banco do Brasil foi o único a apresentar queda na modalidade de prestação de serviços, de 14%, indo de R$ 4,306 bilhões de janeiro a março do ano passado para R$ 3,703 no primeiro trimestre de 2011.
De acordo com a regulamentação, a cobrança deve ser feita pelo banco com base no tipo de serviço. Os essenciais não podem ser cobrados, o que inclui a emissão de cartão de débito e de 10 folhas de cheque.
Já os prioritários, como transferências e operações de crédito, devem seguir padronização da CMN. Os serviços especiais têm tarifas específicas e regulamentadas, e os diferenciados podem ser cobrados desde que seja explicitado ao cliente.
Para a gerente Jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, a padronização foi positiva por facilitar a nomenclatura e comparação. “Ainda falta clareza, pois o cliente não sabe que tipo de serviço pode ser obtido gratuitamente e se o pacote é adequado a seu perfil e renda. Muitos clientes pagam pelo serviço sem ter necessidade.”
O educador financeiro Mauro Calil concorda que a cobrança indevida persiste. “Os serviços dos pacotes mínimos resolvem 90% das necessidades dos clientes, mas eles desconhecem ou têm receio de solicitar ao banco e perder algum benefício.”
No que se refere aos pacotes classificados de mínimos, básicos ou econômicos, por exemplo, as instituições apresentam diferenças nos preços aplicados, segundo a pesquisa do Idec, com base em dados do BC. No Banco do Brasil, o pacote de serviços modalidade 10 manteve o preço de 2008 para 2011, com R$ 9.
O Cesta Fácil do Bradesco subiu de R$ 9 em 2008 para R$ 13,40, com elevação de 49%. Já o Cesta Fácil da Caixa Econômica Federal aumentou 31% no mesmo período, de R$ 7,50 para R$ 9,80.
O Itaú Unibanco tem o MaxiConta Itaú Simples, que de 2008 para 2011 teve acréscimo de 8%, de R$ 12,50 para R$ 13,50. No segmento, o Santander apresentou a maior elevação no período, de 124% no pacote Simples, de R$ 8,90 para R$ 19,90.
Para Calil, o problema da constante alta das tarifas apesar da regulamentação está na análise do cliente. “Com clientes antigos, o banco utiliza o histórico para os aumentos; os novos, sem histórico para comparação, por isso já começam em um patamar elevado.”
Na opinião do educador, deveria haver uma revisão da regulamentação, com marcação a mercado ou taxa máxima estabelecida peloBanco Central. Além disso, o órgão deveria aplicar multa a bancos que façam cobrança indevida.
