FOLHA DE SÃO PAULO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As compras de bancos e de empresas em dificuldades financeiras que forem feitas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional, assim como subsidiárias criadas pelos bancos federais.
O governo aceitou as exigências da oposição para aprovar a MP 443 no Senado, ontem. Além da aprovação das compras pelo Congresso, o prazo para essas aquisições também foi reduzido de três para dois anos e a participação máxima de recursos públicos no capital de construtoras foi limitada a 40% de empreendimentos específicos. O projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá retirar partes do texto aprovado no Senado.
A autorização prévia do Congresso não se aplicará à Nossa Caixa, adquirida pelo BB em novembro. Mas segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), futuras aquisições serão analisadas. É o caso da possível aquisição do BRB (Banco Regional de Brasília) pelo BB.
Nesses casos, o governo poderá editar uma medida provisória autorizando a compra e, posteriormente, o projeto será votado por deputados e senadores. Caso os bancos resolvam criar novas subsidiárias, o Senado e a Câmara terão que aprovar a nova empresa em seis meses.
A redução no prazo de validade da MP que permite aos bancos federais comprar instituições em dificuldades estabelece dezembro de 2009 como prazo para as operações. A medida pode ser estendida por mais um ano por decreto presidencial e relatório ao Senado Federal.
O governo também cedeu na compra de construtoras pela Caixa. Na Câmara, os deputados haviam limitado a participação do banco estatal apenas a empreendimentos específicos, sem compra de ações das construtoras. Os senadores determinaram que a regra também se aplique ao banco de investimentos que pode ser criado pela Caixa e limitaram o repasse de recursos a 40% do valor do projeto. Nesse percentual também deverão ser incluídas participações de fundos de pensão ou outras estatais.
Por último, a MP passou a vigorar com exigência de que um auditor externo independente estabeleça o valor que terá que ser apartado na compra para cobrir prejuízos que não sejam conhecidos no momento da compra.
A oposição retirou da MP a autorização para crédito de até R$ 3 bilhões por meio do BNDES a empreiteiras com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
