Um banco inteiro operando sem nenhum bancário. Esta é a realidade que os deputados federais, que votaram a favor da terceirização, querem impor à categoria bancária a partir de agora. Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas, inclusive na atividade-fim. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Mesmo sob o protesto da classe trabalhadora e da categoria bancária, que sempre se manifestou contra o projeto, a proposta foi aprovada e segue agora para a sanção de Michel Temer, um dos principais articulares da manobra contra os trabalhadores.
“Eles (deputados) não serão esquecidos nunca”, alerta Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT. "Vamos levantar todos os dados da categoria nesta data de ontem: número de empregados formais X terceirizados, salários de cada segmento, número de horas trabalhadas, e vamos publicar anualmente junto com o nome dos deputados que destruíram o emprego formal dos bancários. Uma espécie de placar anual da corrosão dos direitos, da infâmia, para mostrar para os eleitores quem são os canalhas em quem eles votaram, para que não repitam o erro jamais”, critica.
“O banco pode ter gerente que não é bancário. Gerente de conta, de relacionamento, analisando crédito que não é bancário, caixa que não é bancário, e por aí vai. Pode ter contração na Caixa e no Banco do sem a necessidade de concurso público. O projeto vai reduzir direitos e representa um golpe contra os bancários e toda a classe trabalhadora”, disse Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Centrais sindicais, o Dieese, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho afirmam que terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, divulgou nota em que conclama o presidente Michel Temer, a vetar o projeto, para proteger a dignidade e a cidadania no país.
ANAMATRA enumera os efeitos nefastos da terceirização:
1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.
2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado.
3 – Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.
4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico
5 – A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federa que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
6 – Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores.
7 – Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.
Brasília, 22 de março de 2017
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra
