A Contraf-CUT e a Fenae e promovem nesta quinta-feira, 17 de novembro, a partir das 9h, o Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”, em comemoração aos 50 anos da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O evento acontece em Brasília (DF) e reúne trabalhadores da Caixa, sindicalistas, parlamentares e representantes de diversas entidades para discutir o tema.
O objetivo do seminário é pautar na sociedade a importância do FGTS para as políticas públicas do país e alertar sobre os riscos que representam as propostas de alteração da Lei 8.036 que circulam nos meios de comunicação e nos bastidores da política nacional.
“Diante da conjuntura atual, trata-se de um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro. É fundamental que a gestão do Fundo de Garantia continue na Caixa, um banco 100% público e a serviço do país e dos brasileiros”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
“A Caixa 100% Pública é um patrimônio do povo brasileiro e faz com que o país mantenha sua independência dos fluxos estrangeiros de capital. Isso é muito importante para o Brasil e também muito importante para os empregados. O FGTS precisa continuar sendo administrado pela Caixa para que o trabalhador não seja prejudicado e os recursos permaneçam sendo aplicados em programas sociais e habitacionais”, destaca Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa)
Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização e acenando para os trabalhadores com alterações que possibilitariam a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando rendimentos compatíveis com os do mercado. “Embora possa parecer um benefício aos trabalhadores, isso comprometeria a destinação dos recursos para investimentos sociais em habitação popular e infraestrutura, pois inviabilizaria as taxas de juros subsidiadas”, diz Jair Ferreira.
O seminário acontece no Hotel San Marco no Setor Hoteleiro Sul Quadra 5, bloco C – Asa Sul – Brasília/DF e no encerramento será lançada uma cartilha sobre o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.
Confira a programação completa
9h – 10h Abertura solene e Painel 1: A história do FGTS
10h05 – A origem do FGTS e a Lei 8.036/90 – Márcia Kumer – engenheira civil, ex-diretora da Caixa Econômica Federal da área de Habitação.
10h35 – 25 anos de participação dos trabalhadores – Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador – FGTS
11h05 – A contribuição do FGTS na política social e urbana – Prof. Benny Schasberg, arquiteto e urbanista, professor da UnB.
11h35 – Debate com os palestrantes
12h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Painel 2: O FGTS sob ameaça constante
13h35 – Projetos de Lei ameaçam o FGTS – Rita Serrano – Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (em vídeo)
14h00 – A importância da centralização na Caixa – Henrique José Santana – Superintendente Nacional da Área de FGTS da Caixa, graduado em Ciências Econômicas pela AEUDF; pós-graduado em Gestão de Inovação, com ênfase em Tecnologia e Negócios, pela UFRJ
14h30 – Os números do FGTS – Clemente Ganz Lúcio – diretor técnico do Dieese.
15h – A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de baixa renda – Carlos Henrique Passos – Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
15h30 – A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda – Evaniza Lopes Ribeiro, assistente social pela PUC/SP, mestre em arquitetura e urbanismo FAU/USP.
16h00 – Intervalo para café
16h20 – Debate com os palestrantes
17h30 – Encaminhamentos
18h30 – Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS, com a presença de parlamentares a confirmar.
