O Banco do Brasil corre o risco de perder cerca de R$ 14 bilhões em ações na Justiça trabalhista. O primeiro passo para essa catástrofe anunciada ocorreu ontem, com uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou o banco a pagar cerca de R$ 400 milhões para 358 funcionários do BB do Amazonas.
Os funcionários entraram na Justiça em 1988, pedindo que lhes fosse pago o Adicional de Caráter Pessoal (ACP), que havia sido dado a funcionários do Banco Central. O BB recusou, alegando que o ACP havia sido uma compensação dada aos funcionários do BC, por terem perdido direito às horas extras. Ainda cabe recurso da decisão de ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). Projeções feitas por advogados do Banco do Brasil prevêem o pagamento de cerca de R$ 1 milhão a cada um dos funcionários de Manaus.
A condenação é uma amostra do que as ações temerárias tomadas pela direção do banco podem acarretar ao seu patrimônio. William Mendes, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e funcionário do BB, lembra como um exemplo claro dessas atitudes irresponsáveis a reestruturação realizada pelo banco em 2007, que custou mais de R$ 500 milhões. “Os beneficiários foram os próprios gestores que pensaram nessa reestruturação, pois uma parte importante dos que saíram no Plano de Aposentadoria Antecipada (PAA) são cargos de gerência média e alta, que além de receberem para ficarem em casa por até 10 anos, estão indo trabalhar na concorrência ou como terceirizados (ilegalmente) no próprio BB”, sustenta.
Outros problemas são as terceirizações irregulares e o fim do pagamento das substituições de funções. “É uma decisão irresponsável do banco, deixar de pagar as substituições como é direito quando elas continuam ocorrendo de fato”, avalia William. “A Contraf-CUT vem alertando o BB e o governo federal que essa administração atual trará prejuízos milionários ao patrimônio do banco quando este começar a perder ações ligadas a esses temas. Esperamos que essa derrota judicial acorde os responsáveis por essas políticas”, afirma.
