(São Paulo) Está chegando ao fim o prazo para os sindicatos e federações coletarem apoio ao abaixo-assinado pela isonomia de direitos e benefícios entre os funcionários dos bancos públicos federais. Os representantes dos trabalhadores devem intensificar esta semana a circulação do abaixo-assinado para garantir o apoio do maior número de pessoas possível. Os documentos deverão ser encaminhados a sede da Contraf-CUT, em Brasília (EQS 314/315 – Bloco A – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70383-400 – aos cuidados de Eliane).
O abaixo-assinado faz parte da campanha pela isonomia de direitos entre os servidores dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Basa), lançada em 17 de abril passado pela Contraf-CUT. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei 6.295/05 dos deputados Inácio Arruda (PC do B/CE) e Daniel Almeida (PC do B/BA), que regulamentam a questão.
“Precisamos garantir a aprovação do projeto, que atende antigas reivindicações do movimento sindical bancário e corrige parte das injustiças da era FHC. Os sindicatos e federações também devem articular a aprovação da propositura com os políticos da região”, disse Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
Como parte do calendário da campanha, a Contraf-CUT vai promover um Encontro Nacional pela Isonomia dos Trabalhadores dos Bancos Federais, com o objetivo de ampliar a mobilização e aprovar uma proposta que será encaminhada às direções dos bancos. O evento será realizado no dia 30 de julho, antes da abertura do Congresso dos BB, Caixa e demais bancos.
A Confederação vai organizar, ainda, a elaboração de uma proposta de isonomia por banco, a ser aprovada no Encontro Nacional, e encaminhará as reivindicações. “Vamos marcar uma audiência com os presidentes de BB e da Caixa no mesmo dia para a entrega do documento. Também vamos agendar uma audiência com os presidentes do BNB e Basa em outras datas próximas para proceder a entrega nos mesmos moldes”, detalhou Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.
Atualmente, o projeto de lei nº 6259/2005 está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta garante a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest).
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”.
Na justificativa, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”. Afirmam que as diferenças entre novos e antigos bancários criaram “variados problemas, destacando-se a institucionalização de uma classe de trabalhadores de 2ª linha que, apesar de desempenharem as mesmas funções, realizarem as mesmas tarefas e serviços, percebem remuneração, benefícios e vantagens diferenciadas e, ainda, em face da discriminação”.
Fonte: Contraf-CUT
