O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou, na segunda-feira (21), o estudo “A ‘Deforma’ do Estado e seus impactos no serviço público brasileiro”, que analisa as perdas sociais promovidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
O estudo parte da análise da Emenda Constitucional 95, a Lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. O conjunto de medidas deve jogar o Brasil na vala do desmonte do serviço público.
O Dieese criticou todas as medidas e centrou fogo na Reforma Trabalhista, que alterará as relações de trabalho no Brasil. “A Reforma se fundamenta em reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e do Sindicato, e aumentar as garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, diminuindo custos e aumentando a flexibilidade do trabalho”, explica a entidade.
Para dirigentes CUTistas, a EC 95 será crucial para o desmonte do Estado. “O conjunto de medidas tomadas por esse governo golpista desmontam qualquer perspectiva de termos um Estado cumpridor de seu papel social. Com a Emenda Constitucional 95, esse governo mostra que no Estado que ele projeta, não cabe o trabalhador com seus direitos, é o fim de qualquer ideia de bem estar social”, afirma o secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol.
De acordo com o Dieese, a EC 95 deve “induzir a Reforma da Previdência”. “Serão mudanças brutais na vida do trabalhador e que não param na previdência”, afirma Maria Aparecida Faria, secretária geral adjunta da CUT, que mantém a linha crítica aos projetos do governo. “Esse governo não tem responsabilidade e ética com o serviço público e os servidores, está promovendo um desmonte total. Na Saúde, Educação Ciência e Tecnologia, Energia, Petróleo, nenhum setor será preservado. Eles fizeram uma reforma da Constituição sem que discutíssemos isso, isso é golpe”, encerra.
Ainda de acordo com o Dieese, as medidas reduzirão o papel do Estado “enquanto indutor do desenvolvimento”, e isso “não acompanhará a expansão da demanda por serviços públicos”.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explicou a relação entre a aposentadoria e os avanços do governo no aparato social conquistado pela classe trabalhadora ao longo das décadas.
“Ao congelar o orçamento, há um ataque à proteção social. Nesse caso, não terá reajuste para os servidores, serão 20 anos de salários congelados e, obviamente, o repasse para a Previdência será o mesmo, mas as pessoas continuarão se aposentando”, afirmou Graça. Para a dirigente, o governo vai continuar sua ofensiva na “privatização dos serviços públicos, inclusive a Previdência”.
