Trabalhadores, prestadores de serviço e vigilantes de agências bancárias que atuam em João Pessoa começam o ano de 2018 sob a proteção da Lei Ordinária 13.542, que versa sobre o atendimento e tratamento mútuo respeitoso entre clientes, usuários, funcionários, vigilantes e prestadores de serviços em agências bancárias.
Sancionada em 21/12/2017, pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, a Lei entrará em vigor no prazo de 90 dias, quando as agências deverão ter afixadas em local de fácil visibilidade as orientações sobre o seu teor. O desrespeito à mesma configura infração sujeita às penalidades por Injúria, difamação e calúnia, previstas nos Arts. 138, 139 e 140 do Código Penal, Lei 2.848/1940.
O projeto que deu origem à Lei é de autoria do Vereador Marcos Henriques, diretor e ex-presidente do SEEB-PB, cuja iniciativa partiu de sua vivência no movimento sindical e o texto contempla demandas de vários segmentos em prol de melhorias na prestação de serviços e condições de trabalho, favorecendo tanto os trabalhadores quanto os consumidores de produtos e serviços bancários.
“Este Projeto de lei nasceu de diversas demandas e proposições de meu mandato, a partir de diálogos com o segmento dos trabalhadores, prestadores de serviço e vigilantes de agências bancárias da capital e do Estado, que constantemente são alvos de situações desrespeitosas por parte de clientes e usuários dos bancos. Com essa iniciativa, esperamos uma maior conscientização de todos e todas acerca das dificuldades que enfrentam os trabalhadores ligados ao sistema financeiro, vítimas do descontentamento de clientes e usuários com a precarização dos serviços e as longas filas provocadas pela ganância dos banqueiros”, explicou Marcos Henriques.
Marcelo Alves, presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, afirma que a nova lei vai ajudar no combate à violência verbal e/ou física dentro das agências bancárias. “Essa iniciativa é uma ferramenta decisiva para o combate aos atos e ações desrespeitosas dentro das agências. Esperamos que os altos índices de denúncias de maus tratos dentro dos estabelecimentos bancários diminuam e que sejam punidos os agressores, na forma da lei. Afinal, todos merecem respeito, principalmente no ambiente de trabalho”, completou.
