A assembléia geral dos funcionários do Banpará realizada nesta quinta-feira (30), na sede do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, para avaliação e deliberação sobre a proposta de Plano de Cargos e Salários (PCS) rejeitou por unanimidade a proposta do banco de prorrogação do prazo para implantação do PCS e aprovou por maioria que as entidades representativas dos trabalhadores ingressem com ação judicial de cumprimento.
A previsão para implantação do PCS era maio de 2009, conforme acordo coletivo de trabalho assinado entre as partes. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelos estudos sobre o plano concluiu os trabalhos e entregou sua proposta no dia 15 de julho. Porém, devido à ausência de regulamento, a proposta foi reformulada e reapresentada no dia 24 de julho.
Na quarta-feira (29), As entidades representativas dos funcionários do Banpará se reuniram com a Direção do Banco. Na ocasião, o banco apresentou nova proposta, onde se comprometia a realizar a implantação do PCS no mês de janeiro de 2010, com a assinatura de um Acordo Aditivo ainda em agosto de 2009, para garantir o direito dos trabalhadores ao Plano de Cargos. O banco propôs ainda pagar uma cesta alimentação extra no mês de agosto/09, no valor de R$ 250,00.
Na quinta-feira (30) o banco emitiu um comunicado aos seus funcionários, informando que “em razão da necessidade de observância do equilíbrio orçamentário, e a conclusão do estudo atuarial sobre os impactos dos repasses a CAFBEP, o reenquadramento do corpo funcional e a implantação do PCS, ocorrerá em janeiro/2010”, além da concessão de crédito extra no valor de R$ 250,00 no ticket de agosto de 2009.
Os trabalhadores do Banco, reunidos na assembléia, rejeitaram o pedido de prorrogação de prazo feito pelo banco, porém, aprovaram a proposta de PCS construída pelo GT. Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade.
Em relação ao passo seguinte, após a rejeição da proposta do Banco de implantar o PCS em 2010, foram apresentadas duas propostas: uma, de se entrar imediatamente com uma ação de cumprimento na justiça do trabalho (prazo até 7 de agosto de 2009); outra, de se apostar na mobilização e na negociação para conseguir uma proposta melhor por parte da empresa.
Ambas as propostas foram defendidas e, colocadas em votação, venceu por maioria a proposta de se ingressar imediatamente com a ação judicial. A assembléia também aprovou o ingresso da AFBEPA como parte na ação judicial, representando os trabalhadores.
A advogada contratada do Sindicato, Dra. Mary Cohen, esteve presente à assembléia e já está trabalhando para o ingresso da ação judicial. É importante lembrar que o Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009 do Banpará determinava como prazo para implantação do PCS o mês de maio de 2009. Dessa forma, a ação de cumprimento exigirá implantação imediata do PCS, com efeito retroativo a maio de 2009.
