Mobilização contra precarização do emprego dos trabalhadores
O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região realizou, nesta quinta-feira, dia 4, ato público contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e permite, na prática, a terceirização sem limites.
Como parte das manifestações, os bancários retardaram até o meio-dia a abertura de agências bancárias que se localizam no entorno da Praça Sete, tradicional local de manifestações em Belo Horizonte.
Durante o ato, a população recebeu folders com informações e foi convidada a participar do abaixo-assinado online em combate ao projeto de lei, através de computadores instalados em frente à agência Século da Caixa Econômica Federal.
O PL 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel e relatoria do deputado Arthur Maia, causa imenso retrocesso ao permitir a terceirização para todas as atividades das empresas. Nas entidades públicas, a proposta veda a terceirização apenas nas chamadas atividades exclusivas de Estado, que são muito restritas.
Além disso, o projeto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.
Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto fragiliza a representação sindical e a organização da classe trabalhadora.
A precarização do trabalho causada pela terceirização é comprovada por estudo realizado em 2011 pela CUT e pelo Dieese. Os dados apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
A categoria bancária luta, há muitos anos, contra a terceirização no ramo financeiro, tendo conquistado grandes vitórias em bancos públicos e privados. No dia 20 de maio deste ano, o Sindicato participou de um ato promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte contra o projeto e, no dia 10 de junho, de um debate público sobre o tema realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Mobilização dos trabalhadores adia votação do PL 4330
Depois de mais de três horas de reunião na quarta-feira, dia 3, representantes dos trabalhadores, com a presença da CUT, conseguiram abrir um processo efetivo de negociação e, mais uma vez, adiar a votação do PL 4330, que permite a terceirização em todas as atividades das empresas.
A primeira reunião de negociação quadripartite para discutir o PL 4330, que seria votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) na próxima terça-feira, 9, foi realizada na Secretaria-geral da Presidência da República.
Depois de muito debate, foi decidida a formação de um grupo de trabalho composto por 3 trabalhadores, 3 parlamentares, 3 representantes do governo e 3 empresários, que vão se reunir nos dias 5, 8 e 9 para negociar alterações no PL 4330.
Na tarde do dia 9, os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), os parlamentares, empresários e os dirigentes sindicais vão avaliar se as negociações estão avançando, o que pode fazer com que a votação seja novamente adiada até que haja consenso.
Para o presidente do Sindicato, Cardoso, o dia de hoje foi importante pois ocorreram manifestações em todo o país contra o PL 4.330. “Conseguimos, mais uma vez, adiar a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, mas temos que manter a mobilização. A luta dos trabalhadores é pela retirada do projeto da pauta da Câmara e isto não ocorreu porque os parlamentares aliados aos patrões, Sandro Mabel (PMDB-GO) e Arthur Maia (PMDB-BA), querem manter a votação do projeto com o texto atual. Estes deputados empresários não representam os trabalhadores e querem nos impor um projeto que precariza ainda mais as relações de trabalho. Neste momento, a mobilização é nosso maior instrumento de luta”, afirmou.
